1 em 3 sentenças de Moro na Lava Jato já foi anulada, e réus miram ampliar precedentes

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, 14 das 45 sentenças expedidas pelo ex-juiz Sergio Moro na operação foram anuladas em decisões de instâncias superiores.

Entre os beneficiados, estão políticos conhecidos que tinham sido acusados pela força-tarefa no Paraná, como o atual presidente Lula (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Parte das condenações, expedidas de 2014 a 2018, quando Moro deixou a magistratura para entrar na política, continua pendente de apreciação definitiva no Judiciário, devido a recursos das partes.

Atualmente o ex-magistrado, que foi ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), é senador e representa o Paraná pela União Brasil e é alvo de um pedido de cassação na Justiça Eleitoral. A primeira fase da Lava Jato foi deflagrada há exatos dez anos, em 17 de março de 2014.

Na lista de condenados com processos ainda não esgotados estão o ex-ministro José Dirceu (PT) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (ex-MDB), ambos com apelações na fila de julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) e aguardando em liberdade.

A Folha identificou 15 antigas sentenças de Moro nessa situação.

As condenações anuladas não significam, tecnicamente, que os réus foram inocentados.

As anulações aconteceram principalmente porque as instâncias superiores entenderam que os casos não eram de atribuição da Vara Federal de Curitiba ou então, em dois processos, porque houve o entendimento de que réus delatados deveriam se manifestar somente após delatores nas fases finais das ações.

As 14 ações anuladas abrangiam cerca de 60 réus condenados.

A sequência de revisões foi impulsionada pela decisão do STF de 2019 que estabeleceu que processos com ligação com caixa de campanha devem tramitar na Justiça Eleitoral, não na Justiça Federal.

Em casos de sentenças anuladas, o novo juiz responsável pode convalidar decisões do magistrado que primeiro atuou no processo.

Nas condenações de Lula, houve o entendimento que os fatos abordados nas acusações já tinham prescrito, e foi decidido posteriormente pelo arquivamento.

Além de Moro, a juíza Gabriela Hardt também expediu sentença contra o atual presidente, no caso conhecido como sítio de Atibaia (70 km de São Paulo).

As reviravoltas tardias na Lava Jato geraram situações inusitadas, como a do ex-deputado André Vargas (PT-PR), que passou três anos e meio na prisão, saiu da cadeia já em liberdade condicional e acabou vendo, posteriormente, sua sentença de 14 anos de prisão ser invalidada. O STF entendeu que a tramitação não deveria ter ocorrido no Paraná.

O ex-senador do Distrito Federal pelo PTB Gim Argello, acusado de corrupção em sua atuação em uma CPI da Petrobras, já tinha recebido até um indulto (benefício concedido no Natal a quem já cumpriu determinada parcela da pena) quando sua sentença foi anulada.

Preso em abril de 2016, ficou três anos e dois meses na cadeia no Paraná. Só quando o caso dele chegou a um tribunal superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi reconhecido, em 2022, que a tramitação deveria ter se dado na Justiça Eleitoral, não na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ele diz que só agora conseguiu ter bens desbloqueados e que "a correção do erro tardou, mas não falhou".

"A CPI ocorreu no Paraná? Não. O parlamentar era do Paraná? Não. O que tinha a ver com Paraná? Nada. De repente, em meses eu estava condenado e preso. Até me pediram para 'falar sobre 20 senadores e 20 empresários' na Polícia Federal. Eu não tinha nada a falar", afirmou ele à Folha.

Na Justiça Eleitoral do DF, o caso do ex-senador acabou arquivado em 2023, uma vez que até o indulto já havia sido expedido.

Como mostrou a Folha, sentença do ex-deputado Eduardo Cunha anulada pelo Supremo em 2021 e enviada à Justiça Eleitoral do Rio pode ter parte dos fatos já prescritos. A condenação tinha ocorrido pelo recebimento e movimentação de US$ 1,5 milhão em contas secretas na Suíça.

Outra condenação da Lava Jato anulada, expedida em 2018 em caso envolvendo propina a estatal Transpetro, foi enviada a um juiz federal do DF, que por sua vez considerou em 2022 que a tramitação deveria ocorrer na Bahia, onde os crimes teriam ocorrido.

A Folha procurou o hoje senador Sergio Moro, mas ele disse que não se manifestaria sobre a invalidação de suas sentenças.

Algumas das antigas decisões dele envolviam delatores com acordos homologados na Justiça e que não tiveram interesse em insistir em recursos em outras instâncias.

Também há casos em que os réus condenados ainda buscam precedentes já definidos nas cortes superiores para obter extensão para seus casos.

O argumento da migração para a Justiça Eleitoral foi citado até pela defesa de Carlos Habib Chater, dono do posto da Torre, em Brasília, onde funcionava uma casa de câmbio que levou a PF a batizar a operação de Lava Jato, nos primórdios da investigação.

Ele entrou com um instrumento chamado de revisão criminal, existente para casos em que os recursos já se esgotaram e que pode alterar antigos entendimentos diante da ocorrência de um erro judiciário.

Também entrou com pedido desse tipo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, um dos presos que mais tempo ficou na cadeia na Lava Jato.

O empresário Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, ainda com recurso pendente, questiona a imparcialidade de Moro e afirma, entre outros pontos, que o então juiz, nos depoimentos, chegava a fazer aos réus dez vezes mais perguntas do que o Ministério Público.

A defesa do ex-empreiteiro também cita o posicionamento do ministro Gilmar Mendes no julgamento no Supremo que considerou Moro suspeito para julgar Lula, em 2021.

Também na chamada Lava Jato do Rio de Janeiro tem ocorrido uma sequência de anulação de decisões. No estado, as defesas questionam a concentração de uma série de diferentes processos nas mãos do juiz federal Marcelo Bretas. Os advogados entendem que os inquéritos não diretamente ligados às etapas iniciais da Lava Jato fluminense deveriam ter sido sorteados entre vários magistrados.

No último dia 6, foram anuladas pela segunda instância três sentenças de Bretas expedidas contra o ex-governador Cabral. Uma delas abordava a suposta compra de votos para a candidatura do Rio a sede dos Jogos Olímpicos de 2016.

Também há tramitação de casos da Lava Jato diretamente no STF. O ex-presidente Fernando Collor, hoje filiado ao PRD (ex-PTB), foi condenado em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele aguarda em liberdade o julgamento de seus recursos.