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Aprovada a mensagem que pro?be carroceiros nas ruas do Centro
Sexta-feira, 28 de novembro de 2014, atualizada às 13h14
Aprovada a mensagem que proíbe carroceiros nas ruas do Centro
Vereadores aprovaram na reunião da última quinta-feira, 27 de novembro, a mensagem do Executivo que pede extinção gradativa da função de carroceiro e prepara os trabalhadores para outras atividades. A proposta que antes havia sido apresentada pelo vereador Noraldino Júnior (PSC) foi retirada por recomendação do Ministério Público (MP).
O projeto de lei pretende tirá-los das ruas do Centro em até cinco anos. Até o prazo final para a aplicação efetiva da medida, os carroceiros poderão utilizar as vias do Centro das 8h30 às 11h e das 13 às 17h. O pedido de autorização deve ser protocolado no Espaço Cidadão, de onde será encaminhado à Secretaria de Urbanismo.
Uma vez acatado, será expedido a favor de uma única pessoa, proprietária do veículo, que exerça a atividade por período não inferior a um ano. Além de respeitar as normas de trânsito, será necessária identificação e numeração em tamanho e local visível e uso de protetor para acolhimento das fezes. A preocupação com os animais é clara. Eles devem ser registrados e cadastrados através de microchip, estar ferrados e alimentados.
Para aqueles que infringirem as normas, será aplicada a multa de R$ 500. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, a carroça e a carga apreendidas e o animal, conduzido ao depósito público.
Noraldino Junior chegou a apresentar projeto, aprovado em plenário e promulgado pelo presidente da Câmara. A lei recebeu o número 12.928. O Ministério Público, entretanto, argumentou que a iniciativa cabe apenas ao Executivo e solicitou revogação. O vereador e representantes das entidades protetoras dos animais se reuniram com o prefeito, que aceitou adotar as medidas propostas, consolidando-as em Mensagem enviada à Câmara.
Supermercados podem ter fila única
Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei que obriga hipermercados e supermercados com mais de seis pontos de venda a implantar fila única estipula o tempo máximo em 20 minutos nos dias normais e em 30 minutos na véspera ou após feriados prolongados. Caso a matéria seja sancionada pelo Executivo, as empresas terão o prazo de 90 dias para se adequar. A proposta é do vereador Chico Evangelista (PROS).
Os infratores estarão sujeitos a multa de R$ 3 mil, o dobro desse valor em caso de reincidência, suspensão e até cassação de alvará de funcionamento. A proposta não abrange os pontos de venda destinados ao atendimento de pessoas com deficiência, idosos, gestantes, assim como os caixas para compras com até 15 volumes.
Câmara já tem data para novas audiências públicas
A primeira audiência pública do mês de dezembro será realizada no dia 8, abordando a situação da Associação dos Cegos. O presidente da Câmara, Julio Gasparette (PMDB) convida autoridades do município, além dos deputados estaduais e federais, para tratar dos problemas enfrentados pela entidade, às 15h.
João do Joaninho (DEM), por sua vez, propõe o debate sobre a estrada que vai ligar o Aeroporto Itamar Franco à BR-040, passando pelas localidades de Ribeirão das Palmeiras, Náutico e Barreira do Triunfo. A indenização dos proprietários das áreas desapropriadas será um dos pontos de pauta. A discussão será no dia 9 de dezembro, terça-feira, às 15h.