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Titulo da nota
Loet.
2ª Audiência Pública – 3º Período - dia 11/03, às 17h30min- Plenário
Atendendo o Requerimento nº 0287/2013, de autoria do Vereador Nilton Militão, para discutirmos a situação da População em Situação de Rua e quanto a adesão do Município à Política Nacional para Cidadãos em Situação de Rua, conforme previsões contidas no Decreto Federal nº 7053, de 23 de dezembro de 2009. Convidados: Secretário de Assistência Social, Secretário de Saúde, Coord. do Albergue Municipal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos, Comandante da 4ª Região da Policia Militar do Estado, Representante da OAB, Centro POP, Casa da Cidadania, Centro de Recuperação Resgatando Vidas, Associação da Caridade São Vicente de Paulo, Associação Projeto Salva Vidas, Centro de Recuperação Juiz de Fora contra Drogas, Fórum Municipal da População de Rua de Juiz de Fora, Vara da Infância e da Juventude e Abrigo Santa Helena.
Políticas para população em situação de rua são tema de debate
Solicitada pelo vereador Nilton Militão (PTC), a audiência pública desta segunda-feira (11/03) discutiu a população em situação de rua e a adesão do município à política nacional conforme Decreto Federal nº 7053, de 23 de dezembro de 2009.
De acordo com Militão é necessária a realização de diagnóstico para traçar ações que resgatem o morador de rua como cidadão. Ele lembrou a importância do fortalecimento de vínculos familiares. O vereador sugeriu a criação de uma Casa de Transição para triagem e encaminhamentos de casos de doenças psiquiátricas e dependência química com profissionais capacitados e de um Centro Comunitário de Convivência para a reinserção social.
Para o secretário de assistência social, Flávio Cheker, a sensibilização dos usuários é a maior dificuldade. "Estamos aptos a atender a população. O problema é fazer com que essa população utilize nossos programas. Todo cidadão tem o direito de ir e vir".
O secretário anunciou que Juiz de Fora irá aderir ao Movimento Nacional dos Cidadãos de Rua e realizará um seminário sobre o crescimento desta parcela da sociedade.
O vereador Antônio Aguiar (PMDB) destacou a importância do desenvolvimento de um programa de saúde mental.
Aparecido Reis (Cido-PPS) cobrou um diagnóstico sobre as causas de pessoas morarem nas ruas.