Câmara entrega anteprojeto sobre taxas de antenas de telefonia móvel para Executivo

A Comissão de Telefonia vai a Brasília nos dias 27 e 28 de abril para solicitar à Anatel levantamento de áreas descobertas sinal móvel em Juiz de Fora

Vereadores da Comissão de Telefonia da Câmara Municipal de Juiz de Fora entregaram, nesta quarta-feira, 1° de abril, o anteprojeto sobre as normas para instalação e operação de Estações Rádiobases (ERBs) ao prefeito Bruno Siqueira, no gabinete no prédio do administrativo. Agora, a proposta passará pelo jurídico do Executivo, para que seja elaborada e enviada à Câmara em formato de Mensagem. O texto foi feito em conjunto com secretários municipais, operadoras e procuradorias do Legislativo e do administrativo. A intenção é que o projeto de lei seja votado e sancionado no próximo ano.

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A futura norma regulamenta o processo de licenciamento e valores de taxas compatíveis para instalação de antenas de operadoras da telefonia e internet móvel, em Juiz de Fora. Em contrapartida, os vereadores cobram investimentos das operadores com melhoria na captação de sinais. Integram a Comissão os vereadores João do Joaninho (DEM), Vagner de Oliveira (PR), Chico Evangelista (Pros) e Oliveira Tresse (PSC). Conforme o João do Joaninho a iniciativa pretende facilitar maiores investimentos na qualidade do serviço de telefonia na cidade. "Por não termos lei própria, cobrávamos muito caro para a instalação de ERBs, o que dificultava maiores investimentos das operadoras. A lei não estipula grandes exigências, mas está previsto que caso não seja cumprido o que está na norma, haverá multas", explica.

Nos próximos dias 27 e 28, os vereadores estarão em reunião em Brasília, com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para solicitar o envio de equipes em Juiz de Fora para a realização de um levantamento de áreas descobertas. "Assim poderemos cobrar maior cobertura pelas operadoras nas áreas apontadas pela Anatel. Com a lei sancionada, a operadora deixa de pagar R$ 10 mil por ano, por cada antena, para R$ 9.400 de quatro em quatro anos, e também não haverá taxa para compartilhamento de sinal e valores adicionais em instalações nas áreas de proteção ambiental", completa João do Joaninho.

Outra conquista da Comissão foram as antenas instaladas na áreas rurais em Torreões, Rosário de Minas e Sarandira. A operadora Vivo ganhadora do processo licitatório do programa estadual Minas Comunica já fez a instalação das antenas, mas ainda faltam os transformadores de energia pela Cemig, para que as redes passem a funcionar.