Regularização dos faltosos a três eleições termina na segunda

Termina nesta segunda-feira, 4 de maio, o prazo para os eleitores que não votaram nem justificaram ausência às três últimas eleições regularizarem sua situação e ficarem quites com a Justiça Eleitoral. Nestes últimos dias do prazo, os 853 municípios de Minas Gerais ainda apresentam índices baixos de regularização. Em todo o Estado, apenas 4.418 eleitores dos 155.398 irregulares já estão em dia com a Justiça Eleitoral.

Muitos eleitores que faltaram e não justificaram ausência a uma ou duas eleições têm comparecido aos cartórios para regularizarem sua situação, às vezes enfrentando filas desnecessariamente. É importante ressaltar que o prazo que se encerra no próximo dia 4 é para aqueles que não votaram nem justificaram ausência às três últimas eleições, sendo considerado cada turno uma eleição. Também poderão ser contadas faltas às eleições suplementares ocorridas entre 2012 e 2014.

Quem não comparecer ao cartório para regularizar sua situação terá o título de eleitor cancelado automaticamente, além de não poder se candidatar a cargo eletivo, tirar passaporte, ser empossado em cargo púbico e nem se matricular em instituição de ensino público.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – com 16 e 17 anos, maiores de 70 e os analfabetos – não serão identificados como faltosos e, portanto, não estão passíveis de cancelamento. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.