Câmara lança serviço para regularizar imóveis de famílias carentes

Projeto começa no dia 29 de outubro e será direcionado para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo

A partir do próximo dia 29 de outubro, famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo poderão usufruir do novo serviço que será oferecido pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, de assistência técnica para obtenção da escritura ou registro de posse do imóvel ou terreno, por meio de critérios do usucapião. O projeto 'Engenharia Popular' conta com parceria da Rede de Ensino Doctum e teve convênio assinado nesta terça-feira, 15 de setembro, pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB) e o presidente da Doctum, Cláudio Leitão.

Para ter acesso ao serviço, os interessados deverão procurar o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), localizado no primeiro andar da Câmara, durante horário de expediente do Legislativo, com todos os documentos que possuir do terreno ou imóvel como carnê de IPTU, contrato de compra e venda, notas fiscais de material de construção, contas de água e luz, entre outros. O engenheiro responsável da Casa, Marcelo Paiva de Souza e outros dois estagiários serão os responsáveis pela triagem e encaminhamento dos pedidos para a faculdade.

O diretor do Centro de engenharia da Doctum, Jordan Henrique Souza, ressalta que com o quadro técnico dos quatro cursos de engenharia e mais de 700 estudantes da área as demandas serão levadas para equipes que farão todo o levantamento topográfico do imóvel, memorial de edificação, etc. "Acho importante salientar sobre nossa preocupação em tentar não regularizar terrenos e casas em determinadas situações de riscos de escorregamento, desabamento e inundação. Por isso, uma das primeiras responsabilidades serão as verificações. Mas, existem determinados casos que podem ser facilmente corrigidos, como o direcionamento das águas de chuvas em encostas, que é muito comum em nossa cidade. A engenharia ambiental também atuará em conjunto para educar a população sobre o descarte do lixo e formação de hortas comunitárias", destaca.

Após esta fase, todas as demandas levantadas pelos engenheiros serão encaminhadas para o suporte do núcleo de prática jurídica. Estes serão responsáveis por orientar o proprietário para que ele possa formalizar a situação do imóvel perante à Justiça, por meio dos critérios do usucapião, tendo assim o registro definitivo.

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O presidente da Doctum, Cláudio Leitão, afirma que a parceria reafirma serviços de engenharia e direitos já ofertados para população mais carente em Juiz de Fora, que são a Casa Cidadão e os escritórios de Engenheiros do Povo. "Estes projetos são estruturados nos pilares de compromisso social e mérito acadêmico, formando os alunos como verdadeiros cidadãos comprometidos e sensíveis às dificuldades da população", destaca. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, reforça que o serviço era uma preocupação da casa, para que as pessoas de baixa renda não percam seus bens. "É uma preocupação a questão de construções irregulares e, até mesmo, a perda de imóveis por familiares após o falecimento do proprietário, pois não tinham a escritura no imóvel".

Segunda fase

Conforme explica o vice-presidente, José Márcio Lopes (PV), no primeiro momento, o projeto 'Engenharia Popular' será apenas para sanar o problema mais pontual que são a regularizações dos registros e escrituras e imóveis e terrenos. Mas, em uma segunda etapa será a oferta de projetos populares com até 70 metros quadrados, orientação para construção com o intuito de otimizar o uso de material e ocupação do espaço.

"Também vamos verificar opções de auxílio para aquisição de ABITS do imóvel pela Prefeitura de Juiz de Fora. Para este caso a demanda e requisitos são maiores e o Legislativo ainda busca, junto com Executivo, facilitar e agilizar este processo, que mesmo com algumas alterações, ainda é muito lento. Temos em tramitação na Câmara uma proposta de lei que busca agilizar aprovação reduzindo a exigência de documentos e impondo ao profissional maior responsabilidade em seus projetos", conclui.