Vereadores gastam R$ 764 mil no primeiro semestre de 2015 com verbas indenizatórias

No ranking dos legisladores com maiores gastos estão Aparecido Oliveira (PPS), Wanderson Castelar e Júlio Gasparette (PMDB)

Os vereadores de Juiz de Fora gastaram mais R$ 764 mil em verbas indenizatórias no primeiro semestre de 2015, sendo R$ 57 mil a mais que as despesas registradas no mesmo período de 2014, conforme apresentado pelo Comitê de Cidadania, durante lançamento do seu 31ª do Informativo Semestral, nesta quarta-feira, 16 de setembro, na sede da OAB. O grupo faz parte da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora. No ranking dos legisladores com maiores gastos estão Aparecido Oliveira (PPS) R$ 46.973,76, Wanderson Castelar (PT) R$ 46.343,03 e Júlio Gasparette (PMDB) R$ 46.053,96. Entre os serviços usados, o que tiveram maiores valores foram com consultoria técnica, veículos e telefone. Já o vereador que menos gastou foi José Fiorilo (PDT) R$ 12.808,32.

Para questionar o crescente das despesas, em período de redução dos orçamentos pelo Executivo, devido à crise que se instala em todo o país, os representantes do Comitê entraram com uma representação junto ao Ministério Público para analisar os gastos com verbas indenizatórias no segundo semestre de 2014. A Promotoria de Patrimônio Público oficiou à Câmara Municipal o pedido de informações sobre as regularidades dos gastos, sendo que o Legislativo respondeu o ofício dando andamento as averiguações que ainda estão em aberto. Com orçamento mensal de R$ 8 mil para cada vereador, a verba é destinada às despesas dos legisladores no exercício do mandato, mediante apresentação de nota fiscal.

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Conforme a presidente, Déa Emília Carneiro, a intenção destes questionamento é motivar o uso desta verba de forma mais consciente, sem exageros. "Temos exemplo da Câmara Municipal de Belo Horizonte que instituiu uma nova forma de custeio dos mandatos parlamentares. Através de projeto de resolução aprovado por unanimidade, a verba indenizatória foi substituída por licitações únicas de itens como gasolina, aluguel de veículos e material de escritório feitas diretamente pela Câmara Municipal. Em Juiz de Fora, cada vereador possuí oito assessores, então por que contratar assessoria técnica? Outro caso é um dos vereadores que apresentou nota fiscal com gastos de 600 litros de gasolina em um mês e aluguel de salas fora do prédio da Câmara. Temos que nos mobilizar e questionar como cidadãos que somos", afirma.

A ACESSA.com tentou entrar em contato com os vereadores citados, mas ainda não obteve retorno.

Mais de 280 comissionados

Outro questão apontada pela coordenadora Maria Aparecida Oliveira Corrêa é sobre o número de funcionários comissionados (sem concurso) atuando dentro da Câmara Municipal. Conforme informa o informativo do Comitê, são 34 efetivos e 249 comissionados, sendo que nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano foram contratados mais 33 funcionários para outros cargos sem concurso. "Agora teremos o Concurso Público, considerado por nós como manobra política. São apenas seis vagas para um trâmite que exige grandes gastos e mobilizações para tão poucos cargos. Vemos que em grande parte estes espaços são utilizados como favorecimento por apoios em campanhas, mas os vereadores são mais que eleições".

Emília citou o grande número de pedidos de vista que impedem os trabalhos de forma efetiva do Legislativo, que não consegue atuar com o impedimento de propostas com cunho relevante. "De 10 projetos contabilizamos de 7 a 8 que tiveram pedido de vista. Vemos ações importantes como o relatório enviado pela Comissão de Saúde ao executivo, buscando soluções plausíveis, mas também temos que estar atentos a falta da elaboração e votação de projetos de lei que acrescente para as políticas públicas", destaca a presidente.

Reforma Política

O Comitê de Cidadania também abraça o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que já arrecadou 800 mil assinaturas e entregou 670 mil de forma simbólica ao Congresso Nacional pedido a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. São necessários um milhão e meio de apoiadores para a aprovação do projeto de iniciativa popular. "Como eles estão evitando de todas as formar tocar neste assunto, queremos trazer a reforma através dos movimentos de base. Queremos acabar com o financiamento de campanhas políticas e temos que lutar juntos", completa uma das coordenadoras Elizabeth Cézar Costa.

Leis aprovadas e gastos com verba indenizatória

Fonte: Câmara Municipal de Juiz de Fora - Portal da Transparência