Vereador quer revisão na lei de tombamento em Juiz de Fora

O vereador Zé Márcio (PV) apresentou um projeto de lei complementar visando permitir aos proprietários de empreendimentos tombados a venda do potencial construtivo do imóvel e, com isso, arcar com os custos de reforma, restauração e manutenção dos mesmos. Segundo a assessoria do vereador, o tombamento está inserido no ordenamento jurídico pátrio e é através dele que um determinado local passa a ser regido por um conjunto de normas especiais, levando em consideração o seu real valor social.

"O projeto em questão tem como finalidade incentivar o proprietário do imóvel tombado a utilizar do seu potencial construtivo para custear as despesas com a reforma, que demandam um volume elevado de recursos e mão de obra especializada" explica Zé Márcio. Para o vereador, o projeto apresentado tem forte êxito na Europa, já que prédios históricos convivem em harmonia com construções modernas. Estas políticas enfatizam a adequação ao meio atual destas construções antigas e o atendimento às novas necessidades dos cidadãos. Sendo assim, se faz necessário que o poder público, em todas as suas esferas, avance cada vez mais no tema, pois preservar um patrimônio histórico é preservar o somatório de bens culturais de um povo.

Com informações da Assessoria de Imprensa.