Aprovado PL que proíbe testes em animais em Minas Gerais

Na tarde desta terça-feira, 19 de dezembro, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em segundo turno, o Projeto de Lei - PL 2844/2015, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes em Minas Gerais. O projeto, que é de autoria dos deputados estaduais Noraldino Junior (PSC) e Fred Costa (PEN). Depois que for votada em redação final, a proposição seguirá para sanção do governador Fernando Pimentel.

“Essa proibição é fundamental para a proteção dos animais, para evitar que eles sejam submetidos a maus-tratos, especialmente porque os procedimentos são dispensáveis: inúmeras empresas nacionais e internacionais têm abolido essas práticas com sucesso”, afirma Noraldino Junior.

O texto traz a definição desses produtos: preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado.

Quem descumprir essas determinações estará sujeito a penalidades previstas na Lei 7.772, de 1980, que regulamenta as sanções relacionadas a violações das normas de proteção ambiental.

De acordo com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o avanço da ciência tem demonstrado que os testes em animais não são a alternativa mais segura para a proteção humana. Esses experimentos podem ser substituídos por métodos alternativos, como testes in vitro, modelos computacionais e testagem em tecidos humanos mantidos em laboratórios, cujos resultados são muito mais precisos.