Vereador quer instaurar CPI para investigar irregularidades nos ônibus de JF

Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, o vereador Adriano Miranda (PHS) informou que pretende instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no transporte urbano em Juiz de Fora. A reunião aconteceu na sala Asa Delta, da Câmara Municipal, no Parque Halfeld. Na última quarta, 31, ele entrou com uma ação no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) questionando o aumento da passagem para R$ 3,35. A ação foi protocolada na 13ª Promotoria que acatou e seguirá com investigação (veja o arquivo na íntegra).

O legislador pontuou que para a abertura da CPI é necessário o apoio de sete vereadores, que corresponde a 1/3 da bancada. "Já conversei com alguns que sinalizaram que vão apoiar a comissão, mas só teremos certeza depois do dia 19, quando retomamos as reuniões. O objetivo principal é investigar e apurar denúncias de irregularidades na prestação do serviço e descumprimento de cláusulas do contrato pelas empresas responsáveis pelo transporte urbano da cidade", destaca. Caso seja instaurada, o processo de apuração durará 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, com apresentação do relatório final e encaminhamento aos órgãos responsáveis para tomarem medidas cabíveis.

Durante coletiva, Adriano Miranda disse que a investigação correria junto com os trabalhos do Ministério Público, de forma distinta. "No MP eles focarão mais na questão do aumento abusivo da passagem, que subiu o dobro da inflação, 8%. Nós também vamos nos debruçar nos dados e analisar as planilhas técnicas de cálculo, mas o foco são as denúncias. No entanto, podemos trabalhar somando esforços, mesmo com viés diferente de investigação".

O vereador também reforçou a dificuldade de acesso as informações sobre autuações e denúncias recebidas pela Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra). "Os dados são pouco disponíveis, o que reforça a necessidade de uma CPI para tornar o acesso a informação mais fácil. Isso gera um desconforto e dúvida na população, e, acaba sendo contraditório já que representantes dizem que já são 400 autuações em um prazo tão curto. Será que a prestação de serviço é de qualidade? Vejo que as pessoas estão com dificuldade de transmitir queixas".

Audiência Pública

Em outubro, a Settra a apresentou a planilha com os cálculos para o aumento da passagem em audiência pública, na Câmara. Mesmo sendo obrigatória sua realização ao ato que anteceder o reajuste da tarifa, os vereadores não têm o poder de votar a favor ou contra o aumento que se dá exclusivamente por meio de decreto do prefeito, o que ocorreu no dia 31.

Os novos valores já estão em vigor desde o dia 5 de novembro.