Quase 50% das leis aprovadas pela Câmara Municipal neste ano são homenagens

Nos seis primeiros meses de 2022, a maioria das lei aprovadas na Câmara Municipal de Juiz de Fora foi de concessão de títulos honoríficos - homenagens. O dado foi divulgado no balanço semestral feito pelo Comitê de Cidadania - Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora (CJP)/JF, em seu 45ª informativo lançado nesta quinta-feira (7), em coletiva transmitida online. Ao todo, foram 44 homenagens do total de 103 leis aprovadas de janeiro a junho deste ano. Baixe o Informativo Completo aqui.

O segundo tema com maior número de normas aprovadas foi de Medidas Administrativas (6); seguida de Declaração de Utilidade Pública (5), Uso/Ocupação/Parcelamento do solo (5), Defesa da Mulher/Saúde (5) e Transparência/Publicidade (5).

No informativo foram destacados cinco leis de interesse político, econômico e social:

- Lei 14.402, autoria: vereadores Zé Márcio, Tiago Bonecão e Cida Oliveira: "Institui a política de reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Juiz de Fora”;

- Lei 14.416, autoria: vereadora Kátia Franco Protetora: “Institui o Programa “Mulher Livre”, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar";

- Lei 14.422. Autoria: vereadora Laiz Perrut: “Institui a Política Municipal de Aquisição de alimentos da Agricultura familiar: Programa Comida Boa";

- Lei 14.425. Autoria: vereador André Luiz: “Inclui, como temas transversais a serem abordados no contraturno das escolas de educação integral do município, a partir do 6º ano do ensino fundamental, o empreendedorismo e noções de direito e cidadania";

- Lei 14.348. Autoras: vereadoras Tallia Sobral; Laiz Perrut; Cida Oliveira e Kátia Franco Protetora: “Institui O Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual”.

O informativo ainda destacou que o Poder Executivo teve 14 decretos aprovados. Dentre eles, a maioria era para abertura de créditos suplementares, além de outros temas como, por exemplo, a criação de grupos de trabalho para planejar o Carnaval de 2023 e a Declaração de caducidade da concessão do Transporte Público coletivo urbano outorgada ao Consórcio Manchester.

Quatorze Mensagens do Executivo foram aprovadas e transformadas em Normas Jurídicas. Outras, estão em tramitação ou aguardando sanção, sendo a maioria delas de Medidas Administrativas. Em destaque a lei 14.356, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Em tramitação, o destaque é para o Projeto de Lei 4.510/2022, Lei Orçamentária Anual (LDO) para 2023.

O informe ainda traz artigos bem atuais e relevantes com os títulos "Desafios Democráticos em 2022", do professor e doutor em Ciências Políticas Paulo Roberto Figueira Leal, "A Reforma Administrativa da Câmara Municipal", "A Questão Ambiental e o Voto", e "O Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Brasil: desafios e oportunidade", do professor do departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFJF, Samuel Rodrigues Castro.