Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Rio Casca, e MP assinam Termo de Ajustamento de Conduta nesta quinta (09)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Rio Casca, na Zona da Mata mineira, assinaram nesta quinta-feira (09) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a adoção de medidas para instalação de Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, aprovado pelo Corpo de Bombeiro, na entidade hospitalar. O projeto deverá ser elaborado em até 60 dias e, após aprovação pelos órgãos competentes, executado no prazo de 18 meses.

O acordo estabelece que, enquanto o sistema não for efetivamente implantado, o hospital se obriga a adotar todas as medidas cabíveis de prevenção contra incêndio, conforme normativas referentes ao assunto e manuais de prevenção.

O descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no TAC implicará incidência de multa à entidade hospitalar.

O documento foi assinado pela promotora de Justiça de Rio Casca, Ana Paula Lima da Silva, e pela diretora do Hospital Nossa Senhora da Conceição, Amália do Rosário.