Procon determina que Vita Bay informe aos consumidores sobre propaganda enganosa

Na tarde desta sexta-feira (11), o Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou que a empresa Vitafenatus Comércio Online Eirelli informe os consumidores de que não há comprovação científica a respeito das promessas veiculadas, em propaganda, sobre os suplementos alimentares da marca Vita Baby, num prazo de 10 dias.

Segundo a documentação, a propaganda de suplementos alimentares da marca Vita Baby em questão afirma que o complexo vitamínico tem benefícios terapêuticos para doenças graves, como miomas, endometriose, inflamação uterina, ovário policístico, obstrução nas trompas, histórico de abortos. A propaganda também diz que o produto possui propriedades para tratar a infertilidade feminina e masculina. Porém, não existem comprovações científicas sobre os efeitos, propriedades e benefícios prometidos na publicidade do suplemento.

O objetivo da determinação do Procon-MG é evitar potenciais danos à saúde dos consumidores, em virtude da enganosidade apontada. Além disso, a Decisão Cautelar do Procon-MG estabelece que o fabricante informe os consumidores de que está em vigor a suspensão da publicidade enganosa do produto, conforme determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).