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Ministério Público recomenda que municípios da comarca de Viçosa adotem medidas para alcançar a meta vacinal
Além de Viçosa, a recomendação envolve as cidades de Cajuri, Canaã, Paula Cândido e São Miguel do Anta, que apresentaram dificuldades para mapear o público-alvo e garantir a vacinação.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que os prefeitos e secretários de Saúde das cidades da comarca de Viçosa, como Cajuri, Canaã, Paula Cândido e São Miguel do Anta, adotem medidas para alcançar as metas de cobertura vacinal estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).
De acordo com o MPMG, informações remetidas pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Leste do Sul, coordenada pelo promotor de Justiça Cristiano da Costa Mata, apontaram dificuldades destas cidades para mapear o público-alvo e garantir a adequada cobertura vacinal.
“É necessário ressaltar que, após a instrução do procedimento, restou cristalina a necessidade da adoção de medidas concretas para alcançar as coberturas vacinais, conforme as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações”, afirmou o promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, Luís Cláudio Fonseca Magalhães.
Recomendação
O MP explicou que a recomendação prevê que os municípios promovam, em até 90 dias, a elaboração e apresentação de plano municipal com as medidas necessárias para regularizar o fornecimento de imunizantes que estejam em falta, para descentralizar o acesso a vacinas, para estimular a vacinação em horários e locais alternativos, bem como ações que estimulem a atuação proativa dos agentes comunitários de saúde, diálogo entre profissionais de saúde e assistência social para orientação das famílias e capacitação e treinamento das equipes que integram as salas de vacinação.
Este plano deverá ainda apontar as medidas nas áreas de comunicação social e educação em saúde para esclarecimento e orientação da população sobre a importância da vacinação e medidas com especial enfoque para aumentar a proporção de crianças de um ano vacinadas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B, infecções causadas por haemophilus, influenza tipo B e poliomielite.