Procon autua 38 postos de combustíveis durante fiscalização em Contagem

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon - MG), entre agosto e outubro deste ano, autuou 38 postos de combustíveis de Contagem, o que representa 36% dos 105 estabelecimentos do ramo no município. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), desse total, um posto foi interditado por irregularidade nos bicos dosadores, significando que a quantidade de combustível comercializado é menor do que o indicado na bomba.

Conforme a documentação levantada pelo órgão, entre as principais irregularidades encontradas pelos Região agentes fiscais da Agência, estão a falta de documentos obrigatórios, identificada em 38 postos; a ausência de equipamentos obrigatórios ou falta de manutenção, detectada em 16 estabelecimentos; a ausência de informações para o consumidor, em seis postos; a ausência do Código de Defesa do Consumidor para consulta e a precificação inadequada, que foram constatadas em cinco locais.