Justiça condena mulher por ofensa em redes sociais contra candidado a vereador em Poço Fundo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar indenização a um candidato a vereador, por danos morais, em R$ 2 mil, em Poço Fundo. Segundo o órgão, ela postou mensagens ofensivas a ele em redes sociais.

Conforme a documentação, a mulher teria acusado o candidato de receber de forma indevida o auxílio emergencial, fornecido pelo governo federal na época da pandemia de Covid-19. O conteúdo das manifestações ironizava a presença de empregados fantasma, supostamente ligados a ele, num hospital da região e apresentava um print de tela do Portal da Transparência que exibia o gestor como beneficiário da verba destinada a cidadãos sem renda, devido à crise sanitária.

A autora das mensagens buscou se defender alegando que postou informações públicas e que isso não representaria ofensa à pessoa, mas à função, pois o então candidato fazia parte da vida pública do município.

O argumento, porém, não foi acolhido em 1ª Instância. A juíza Fernanda Rodrigues Guimarães Andrade afirmou que, se ficar comprovado que a manifestação do internauta contrapõe-se ao direito à honra e à imagem de outrem, ele deverá responder por seus atos.

Diante dessa decisão, a cidadã recorreu ao Tribunal. O relator, desembargador Fernando Caldeira Brant, manteve a decisão. O magistrado fundamentou que tais postagens, além de serem ofensivas à honra objetiva do autor da ação (reputação social), sugerem a prática de atos ilícitos e potencialmente criminosos.

Para o relator, "independentemente da veracidade de tais afirmações, se a parte ré suspeitava da prática de crimes pelo autor e outras pessoas a ele atreladas, as quais denomina de “corja”, ou que ele não preenchia os requisitos necessários para o recebimento do auxílio emergencial, deveria ter procurado os órgãos competentes para manifestar suas suspeitas."

Por fim, o desembargador concluiu que comentários públicos declarados nas redes sociais não são “o meio mais adequado para a realização de tais denúncias, as quais denegriram, sim, a imagem do autor”.

Os desembargadores Manoel dos Reis Moraes e Lílian Maciel votaram de acordo com o relator.