Empresa investigada por assédio moral firma acordo com MPT em Mar de Espanha

Uma empresa que confecciona lingeries em Mar de Espanha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho após ser investigada pela prática de assédio moral.

O nome da empresa não foi revelado pelo MPT. Em caso de descumprimento do acordo, a multa pode chegar a R$ 60 mil. 

As provas colhidas pelo MPT revelaram que o assédio era praticado pelos proprietários contra os funcionários e ocorria, inclusive, por meio de racismo e transfobia no ambiente de trabalho, condutas que os responsáveis se comprometeram, por meio da assinatura do TAC, a não mais cometer.

Agressão física

De acordo com boletim policial, a proprietária do estabelecimento teria arremessado uma caixa contra uma das trabalhadoras. Na mesma ocasião, a vítima foi agredida verbalmente pelo outro proprietário da empresa, na presença de outros empregados.

A vítima declarou que já havia presenciado outras situações abusivas anteriormente. Diante disso, fez-se necessário a celebração de um TAC para coibir as condutas hostis contra os trabalhadores.

Com a assinatura do TAC, o empregador se comprometeu a se abster de praticar ou permitir a prática de humilhações, constrangimentos, ameaças, agressividade no trato pessoal, isolamento do trabalhador, entre outros atos configuradores de assédio moral; abster-se de praticar ou permitir qualquer ato de discriminação a respeito de raça, orientação sexual ou identidade de gênero; providenciar capacitação acerca da prevenção e combate ao assédio moral ministrada com profissional capacitado e que inclua todos os trabalhadores, em especial dos sócios e ocupantes de cargos de chefia ou supervisão, com prazo de 60 dias, entre outras.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula citada no termo, uma multa está prevista no valor de R$ 50 mil para cada trabalhador que for vítima de assédio, além de R$ 10 mil para cada semana de atraso no cumprimento da capacitação.