Operação investiga diversos crimes contra a Prefeitura de Ervália

A segunda fase da Operação “Marcos 4:22” é realizada em Ervália na manhã desta quarta-feira (20) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em atuação integrada com as polícias Civil e Militar.

De acordo com o MPMG, o objetivo é apurar a prática dos crimes de associação criminosa, peculato, fraude à licitação e falsidade ideológica, praticados em desfavor do Município de Ervália.

São cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade, especialmente em endereços ligados ao prefeito municipal, a um secretário do município e a empresários.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ervália por e-mail e aguarda retorno.

Os nomes dos envolvidos não foram revelados.

Investigações

O MPMG explicou que as investigações começaram em 14 de setembro de 2021, quando a primeira fase da operação foi realizada, e seguem em andamento.

As apurações apontaram que os investigados, de maneira estável, idealizaram e realizaram a criação de uma empresa, objetivando levar vantagens pessoais a partir da contratação com o poder público municipal de Ervália, levando a efeito um complexo esquema de fraude a licitações e contratos, mediante sucessivas subcontratações irregulares, apropriações e desvios de bens públicos, que contavam diretamente com a participação de agentes públicos municipais.

Naquela época, um vereador em exercício e um empresário foram presos temporariamente e seis mandados de busca foram cumpridos. Na ocasião foram apreendidos um carro, computadores, celulares e diversos documentos de interesse criminalístico, envolvendo processos de licitações entre a empresa investigada e a Prefeitura de Ervália.

Ao vereador e empresário, o Poder Judiciário impôs as seguintes medidas cautelares: proibição de acesso ou frequência às dependências do Poder Executivo municipal de Ervália, notadamente o setor administrativo e relacionado a licitações e contratos, bem como dependências do Legislativo; suspensão do exercício da função pública, com afastamento do cargo de vereador municipal; e suspensão dos investigados contratarem com o Poder Público municipal, inclusive por meio de pessoas jurídicas, em quaisquer atividades de natureza econômica ou financeira relacionadas ao município de Ervália.

As ordens cautelares foram deferidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Denúncias

De acordo com o MPMG, até o momento, três pessoas foram denunciadas junto ao TJMG pelo cometimento dos seguintes delitos: associação criminosa; contratação direta ilegal, fraude às licitações e modificação irregular em contrato administrativo, por sete vezes; falsidade ideológica, também por sete vezes; apropriação e utilização de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio, por pelo menos nove vezes.

A ação desta quarta-feira, deflagrada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, também contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP) e do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil, além de uma procuradora de Justiça, quatro promotores de Justiça, quatro delegados de polícia e aproximadamente 50 policiais civis e agentes do GCOC.