Justiça determina que Hospital São Sebastião adeque assistência fisioterapêutica em UTIs, em Viçosa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve, nessa quarta-feira (19), a confirmação de uma liminar que obriga o Hospital São Sebastião, em Viçosa, a regularizar a assistência fisioterapêutica em suas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) adulto e neonatal. A decisão judicial visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme a decisão, o hospital, também conhecido como Casa de Caridade de Viçosa, deve assegurar que as UTIs disponham de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez leitos durante os turnos da manhã, tarde e noite, totalizando 18 horas diárias de atendimento. Além disso, o coordenador de fisioterapia deve ser um profissional com título de especialista, de acordo com os critérios estabelecidos pelos conselhos de classe e normas da Anvisa.

Sobre as irregularidades constatadas

A ação foi motivada por uma manifestação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional ao MPMG, que levou a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa a investigar possíveis irregularidades na assistência fisioterapêutica do hospital. As investigações apontaram que as UTIs adulto e neonatal ofereciam assistência fisioterapêutica por apenas 12 horas diárias, com apenas um profissional por unidade, e que o coordenador de fisioterapia não possuía a especialização exigida.

Diante das irregularidades, o promotor de Justiça Luís Cláudio Fonseca Magalhães propôs uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o hospital adequasse o serviço às normas vigentes. A liminar, inicialmente concedida em 2022, foi confirmada agora com a decisão judicial, obrigando o hospital a adotar as medidas necessárias para cumprir as exigências da Anvisa.