Acordo entre MPMG e indústria de papéis prevê destinação de R$ 500 mil a ONGs ambientais na Zona da Mata

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, firmou um compromisso de ajustamento de conduta com a Indústria de Papéis Sudeste. O acordo, realizado na última sexta-feira (28), visa regularizar as normas de segurança do empreendimento e inclui a destinação de R$ 500 mil a organizações não governamentais (ONGs) ambientais na Zona da Mata.

O novo acordo revisa uma cláusula de um compromisso anterior firmado em 2019, que exigia a apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). De acordo com a 8ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, a empresa Sudeste expandiu suas instalações após a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico pelo Corpo de Bombeiros em 2020, necessitando uma revisão das medidas de segurança. A falta de execução dessas medidas resultou em uma multa superior a R$ 1,5 milhão.

Pelo novo compromisso, a Sudeste tem a obrigação de apresentar até 31 de agosto do próximo ano uma cópia do AVCB para todo o empreendimento. Como multa pelo atraso no cumprimento das obrigações anteriores, a empresa se compromete a pagar R$ 500 mil para duas ONGs ambientais da região: a Associação pelo Meio Ambiente de Juiz de Fora (AMAJF) e a Associação Regional de Proteção Ambiental (Arpa Zona da Mata).

Além da destinação dos R$ 500 mil, o acordo inclui a doação de um caminhão no valor mínimo de R$ 200 mil para a Associação Lixo Certo (Alicer), que é uma das associações de catadores de papel da Zona da Mata.