Pif Paf é condenada a adotar medidas de segurança para prevenir vazamentos de amônia na Zona da Mata

A indústria de alimentos Pif Paf, localizada na Zona da Mata de Minas Gerais, foi condenada pela Vara do Trabalho de Ubá a implementar medidas de segurança para prevenir vazamentos de amônia, além de pagar indenização por dano moral coletivo. A decisão judicial favorável atende a pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP).

A necessidade de adoção dessas medidas surgiu após a denúncia de irregularidades trabalhistas, incluindo um acidente de trabalho envolvendo vazamento de amônia na unidade da empresa em Visconde do Rio Branco/MG. Na ocasião, dezenas de trabalhadores precisaram de atendimento médico, tanto no posto da própria empresa quanto em hospitais da região.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a condenação, a Pif Paf deve corrigir falhas no sistema de detecção de vazamento de gás e expandir o sistema de ventilação e exaustão de amônia para todos os recintos internos suscetíveis a possíveis vazamentos. A empresa também precisa demonstrar conformidade com as normas de segurança contra incêndios.

A atuação do MPT se iniciou após o acidente, quando a empresa foi intimada a esclarecer as causas do vazamento de amônia e as medidas corretivas adotadas para evitar a repetição do incidente. Diante da gravidade da situação e dos autos de infração lavrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Pif Paf participou de uma audiência para a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC). No entanto, segundo o procurador do Trabalho José Reis Santos Carvalho, "a empresa não se valeu da oportunidade concedida de interlocução técnica com o fito de comprovar o cumprimento ou medidas a serem adotadas para célere adequação à legislação de regência, fato a demonstrar sua negativa em, voluntariamente, ajustar sua conduta nos termos da minuta de TAC proposta pelo Ministério Público do Trabalho".

Diante da recusa da empresa em adotar voluntariamente as medidas necessárias, o MPT ajuizou a ação civil pública buscando a reparação dos danos e o cumprimento das normas de segurança. O procurador ressaltou "o alto risco e perigo inerente ao eventual mau funcionamento do sistema de refrigeração por amônia, cujas consequências podem ser gravíssimas à saúde dos trabalhadores".

A reportagem entrou em contato com a Pif Paf, que ainda pode recorrer da decisão, e aguarda retorno.