MPMG pede condenação de prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e empresa por superfaturamento em show

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, município localizado na Zona da Mata mineira, e a empresa J Music Editora e Produções Artísticas, alegando improbidade administrativa devido ao superfaturamento na contratação de um show da cantora Joelma. O evento ocorreu na 36ª Festa da Banana, em outubro de 2022.

Segundo o órgão, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, responsável pela comarca de Santa Bárbara do Tugúrio, apurou que a prefeitura contratou o show por R$ 265 mil através de dispensa de licitação. No entanto, uma perícia realizada pela Central de Apoio Técnico do MPMG revelou que o valor médio para shows semelhantes da cantora na época era de R$ 191.200. Cidades como Rio Piracicaba e Presidente Bernardes pagaram, respectivamente, R$ 160 mil e R$ 135 mil pelo mesmo show.

A investigação considerou o período dos fatos, a duração do show e a localização de Santa Bárbara do Tugúrio. Comparando com outras cidades, o valor razoável para a apresentação seria de R$ 120 mil, evidenciando um sobrepreço de R$ 145 mil, que atualizado, chega a R$ 156.401.

O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves declarou que a fixação de um valor desproporcional para o cachê causou prejuízo evidente aos cofres públicos do município, justificando a responsabilização dos envolvidos.

A ação exige que os acusados ressarçam o dano de R$ 156.401 ao erário, paguem uma multa civil equivalente ao valor do dano e sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até 12 anos. Além disso, solicita a perda da função pública do prefeito e a suspensão de seus direitos políticos por até 12 anos.