Ação cumpre mandados contra médico investigado por utilizar indevidamente símbolos identificadores do SUS

Ele também utilizava identificadores de prefeituras da Zona da Mata

Por Redação

Viatura da Polícia Civil de Minas Gerais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nessa terça-feira (6) de agosto, a operação Raio-X, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas residências e locais de trabalho de um médico, ex-agente político, investigado por alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas e outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Presidente Bernardes, Viçosa, Ubá e Coimbra, municípios da Zona da Mata mineira.

Segundo apurado pelo MPMG, o agente, valendo-se de sua função, fazia uso indevido de logotipos e símbolos utilizados ou identificadores de prefeituras e do SUS, para emissão de atestados médicos e receituários, inclusive de controle especial, sem possuir credenciamento ou autorização para tanto, de modo que as informações inseridas em tais documentos revelam-se de aparente falsidade.

Durante o cumprimento de um dos mandados, a Polícia encontrou receituários em branco, com timbre da Prefeitura Municipal de Piranga, carimbados e assinados com dados do principal investigado, que eram, em tese, utilizados pela sua esposa. Na ocasião, foi realizada a condução dos agentes à Delegacia de Polícia, pela suposta prática do crime de falsificação de selo ou sinal público (artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal), que prevê pena de dois a seis anos de reclusão, aumentada de sexta parte, já que os investigados cometeram os delitos, prevalecendo-se dos cargos públicos. Também foram apreendidos outros receituários com timbres de outras prefeituras da região, assim como dispositivos eletrônicos.

A ação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Zona da Mata, unidade Visconde do Rio Branco, pela Promotoria de Justiça de Piranga e pelas Polícias Civil e Militar. Participaram promotores de Justiça e servidores do MPMG e policiais militares e civis de Viçosa e Belo Horizonte.