{{channel}}
MPMG propõe ação contra 12 ex-vereadores e um vereador de João Pinheiro por improbidade administrativa
Acusados são investigados por uso indevido de verbas públicas entre 2013 e 2016.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra 12 ex-vereadores e um vereador do município de João Pinheiro, no Noroeste de Minas, por prática de improbidade administrativa. As irregularidades foram identificadas em investigações que envolvem o uso indevido de verbas públicas entre os anos de 2013 e 2016, com um prejuízo estimado de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.
De acordo com investigações, entre os problemas apontados estão despesas excessivas com combustíveis, que corresponderam a 83% do total apurado. Em 2016, por exemplo, esses gastos somaram R$ 235 mil, um volume de combustível suficiente para percorrer 533 vezes o trajeto de ida e volta entre Belo Horizonte e São Paulo, conforme relatório da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG. Outras despesas irregulares incluem a manutenção de veículos particulares e gastos com alimentação, muitas vezes sem comprovação de sua necessidade para as atividades parlamentares. Entre 2013 e 2015, o pagamento indevido de verbas indenizatórias ultrapassou R$ 691 mil, além de mais de R$ 74 mil em ressarcimentos irregulares de viagens. Em 2016, as despesas questionáveis chegaram a R$ 347 mil.
O órgão pede que os acusados sejam condenados a devolver os valores recebidos ilicitamente, que variam de R$ 91 mil a R$ 235 mil para cada um, além de uma indenização por dano moral coletivo de R$ 30 mil por pessoa. Também foi solicitada a indisponibilidade dos bens dos réus para garantir o ressarcimento.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) conduz uma investigação administrativa sobre os mesmos fatos ocorridos entre 2013 e 2015. Segundo o promotor Flávio Barreto Feres, o TCE-MG auxilia no controle externo do Legislativo, mas as decisões judiciais têm prevalência sobre as tomadas pelo tribunal de contas. A Ação Civil Pública do MPMG também abrange o ano de 2016, período não contemplado na apuração do TCE-MG.
O caso segue tramitando na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais de João Pinheiro.