Procon-MG multa XP Investimentos por prática de publicidade enganosa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon-MG, multou a empresa XP Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S.A. em pouco mais de R$ 5 milhões por induzir consumidores a realizar um investimento sem ter plena ciência das condições do negócio.

A investigação teve início após um consumidor registrar uma denúncia na ouvidoria do MPMG, alegando que a XP Investimentos, por meio de seus assessores, ofereceu um investimento denominado Certificado de Operações Estruturadas (COE), sem informar adequadamente sobre os riscos envolvidos e o prazo necessário para o resgate do valor investido.

A denúncia foi acompanhada por documentos, incluindo trocas de mensagens entre o consumidor e o assessor de investimentos da XP, além de reportagens que detalhavam os riscos associados ao COE. O consumidor também apresentou conversas via “WhatsApp”, em que questionava e comentava com os atendentes e assessores da XP sobre o investimento. Uma pesquisa realizada pelo Procon-MG identificou outras reclamações semelhantes referentes à mesma modalidade de investimento.

Em sua defesa, a XP Investimentos conseguiu demonstrar que informou de forma clara e prévia que a retirada do valor investido só poderia ser feita num período de 5 anos. Porém, ficou comprovado que a empresa não forneceu informações claras e adequadas sobre os riscos do negócio, direito assegurado no art. 6°, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Diante da infração e das provas apresentadas, o Procon-MG aplicou a multa à XP Investimentos, conforme estabelece o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor.

A empresa já entrou com o recurso.