MPMG e hospitais de Viçosa firmam acordo para intervenção na gestão das unidades de saúde

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os Hospitais Municipais São Sebastião e São João Batista, em Viçosa, celebraram nessa sexta-feira (11) um acordo para a intervenção na gestão das unidades de saúde. O Termo de Autocomposição de Intervenção foi intermediado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor/MPMG) e estabelece que uma pessoa física ou jurídica assumirá a gestão dos hospitais pelos próximos 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado, se necessário.

Segundo o documento, a medida foi adotada após a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa identificar problemas financeiros e administrativos que colocavam em risco a continuidade dos serviços prestados pelas entidades. Segundo o documento, a intervenção visa implementar melhores práticas de gestão, assegurar a sustentabilidade financeira e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na microrregião.

O termo apontou que a escolha da pessoa física ou jurídica responsável pela gestão ficará a cargo de uma Comissão Consultiva, formada por membros designados pelo município, pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais e pela Universidade Federal de Viçosa. A comissão terá o papel de garantir que a escolha do gestor atenda a critérios objetivos, como experiência comprovada em gestão hospitalar e a razoabilidade do preço proposto.

O promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Viçosa, Luís Cláudio Fonseca Magalhães, ressaltou a importância da intervenção: “A celebração do termo de autocomposição pelos diversos atores envolvidos significa um marco histórico importante para o SUS, na medida em que objetiva a adoção de medidas efetivas que possam contribuir na melhora da prestação do serviço destinado aos usuários da Microrregião de Saúde pelos hospitais de Viçosa.”

Ainda de acordo com o MPMG, a intervenção foi classificada como uma solução consensual para evitar anos de disputa judicial. O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, enviou uma mensagem em vídeo que foi exibida durante a assinatura do acordo. No vídeo, ele destacou: “O Ministério Público trabalha por soluções e este acordo é, certamente, uma solução apropriada para a saúde da população de Viçosa”.

O prefeito de Viçosa, Raimundo Nonato, além de agradecer o respeito por parte do Ministério Público em todo o processo de negociação, destacou a importância desta e outras conquistas na área da saúde para a população de Viçosa.

Critérios de contratação e gestão

O termo assinado especifica que o gestor contratado poderá ser uma pessoa física ou jurídica, desde que possua pelo menos dez anos de experiência na área hospitalar. Caso a escolha recaia sobre uma pessoa física, será exigida a constituição formal de uma pessoa jurídica em até 30 dias para que o contrato possa ser executado.

Além disso, o processo de contratação deverá seguir critérios objetivos, garantindo a transparência e o foco na eficiência administrativa e financeira das unidades de saúde.

Com a assinatura do acordo, a empresa Health Consultores Associados foi selecionada para assumir a gestão dos hospitais São Sebastião e São João Batista. Durante a cerimônia, a empresa apresentou um plano detalhado sobre como irá conduzir os trabalhos, com ênfase na modernização dos processos e na otimização da prestação de serviços.

A celebração deste termo é uma extensão de um acordo firmado em julho, que já previa a implementação de estratégias de ação para solucionar problemas identificados nos hospitais. Entre os principais desafios apontados estão as dificuldades financeiras que afetam a continuidade dos serviços e a necessidade de aprimorar práticas gerenciais para garantir a sustentabilidade das instituições.

A Comissão Consultiva, além de escolher o novo gestor, também acompanhará a implementação das mudanças e garantirá que os objetivos do acordo sejam alcançados durante o período de intervenção.