MPMG recomenda exoneração de servidores fantasmas pela prefeitura de Ibirité

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação à Prefeitura de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para que sejam exonerados sete servidores que ocupam cargos comissionados na estrutura administrativa. A lista inclui três homens e duas mulheres que atuavam como "funcionários fantasmas" na administração local, além do secretário de obras e da diretora de Recursos Humanos do município, responsáveis pelas contratações. O prazo para atendimento é de 72 horas, contados a partir da publicação.

A denúncia tem amparo na lei 8.429/1992, que trata dos casos de improbidade administrativa. Por meio de procedimento preparatório, que incluiu visitas presenciais, o MPMG detectou que os cinco servidores fantasmas não apareciam para trabalhar, embora recebessem salário. De acordo com a Recomendação, os responsáveis pelas contratações tinham ciência da situação, mas não tomaram nenhuma medida efetiva para encerrar a conduta.

A prefeitura deverá encaminhar cópias dos atos de exoneração em até cinco dias. O MPMG pediu ainda que a prefeitura divulgue a dispensa dos ocupantes de cargos comissionados fantasmas, por 15 dias, em comunicados nos meios de comunicação oficiais e na imprensa local.

O texto afirma que, caso a Recomendação não seja seguida, os gestores e servidores "implicarão a assunção de responsabilidade e caracterização do dolo, mesmo que eventual, no âmbito da Improbidade Administrativa, sem que possa ser alegado, posteriormente, desconhecimento do tema".