Após constatar nepotismo, MPMG expede recomendação e Prefeitura de Nova Lima exonera servidoras

Após Recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura Municipal de Nova Lima exonerou duas servidoras que ocupavam cargos comissionados na administração pública.

Conforme apurado, elas possuíam grau de parentesco com o prefeito local que caracterizava o nepotismo, o que é vedado pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Assim, com base nos princípios do planejamento estratégico, da consensualidade e da prevenção ao ilícito (ausência de dolo), o promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis expediu convite ao prefeito municipal para comparecimento à 3ª Promotoria de Justiça local. “O Município prontamente atendeu à Recomendação e comprovou a exoneração das servidoras”, informa o integrante do MPMG.