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TJMG nega recurso da UEMG e mantém suspensão de concursos
Editais apresentavam irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso proposto pelo Estado de Minas e pela Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) contra decisões judiciais de 1ª instância que suspenderam sete concursos públicos para professor de educação superior de diversas áreas e unidades da UEMG, devido a irregularidades na reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O acórdão confirma decisões da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte que atenderam pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública e em recursos ajuizados por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte.
Conforme as decisões, o efeito suspensivo dos concursos deve ser mantido até que os editais sejam retificados com o objetivo de reservar 10% do total de vagas a pessoas com deficiência.