Órgãos públicos de Viçosa se comprometem a implantar melhorias para a Comunidade Cigana Kalon

Em reunião com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na terça-feira, 26 de novembro, serviços públicos e autoridades de Viçosa se comprometeram a adotar medidas que tragam melhorias sociais para a Comunidade Cigana Kalon, que ocupa área com acampamento no município.

De acordo com o MPMG, entre os transtornos enfrentados pelo povo Kalon estão situações de constrangimento, estigmatização e até mesmo não prestação de serviço público, o que configura racismo institucional. Além disso, a comunidade também sofre com problemas de abastecimento de água e saneamento básico, falta de acesso a serviços públicos de saúde, dificuldades relacionadas à moradia, à segurança alimentar e à regularização fundiária.

O encontro, realizado por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Viçosa, contou com o apoio da Coordenaria de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais – Regional Zona da Mata (Cimos-ZM) e com a participação de integrantes do povo Kalon, do prefeito municipal Raimundo Nonato Cardoso, do procurador geral de Viçosa, Adriano de Castro Antônio, dos secretários municipais das áreas de Assistência Social, Obras e Serviços Urbanos, Administração e Planejamento Estratégico, Finanças, do gestor de Hospitais de Viçosa, João Batista Franco, da representante da Secretaria Municipal de Saúde, Dévola Almeida, e do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Eduardo Brustolini.

Durante a reunião, as autoridades e representantes de órgãos e serviços públicos se comprometeram a tomar providências diversas para a resolução dos problemas apresentados. Entre essas providências estão campanhas de educativas, de sensibilização e conscientização para o corpo técnico de unidades de saúde e hospitais para divulgar os direitos das comunidades tradicionais; manutenção de equipes de saúde itinerantes que visitem o acampamento regularmente para atendimento preventivo e emergencial; manutenção do sistema provisório de abastecimento de água e saneamento, mesmo antes da regularização fundiária; entrega de projeto de arquitetura elaborado por arquiteta em conjunto com a comunidade Kalon, aquisição de materiais remanescentes e entrega deles no local de obra; definição de cronograma fixo para entrega de cestas básicas; manutenção de livre acesso e circulação dos moradores da comunidade na área por eles ocupada até eventuais decisões contrárias sobre a questão fundiária.

Em caso de iniciativas que possam afetar a comunidade, ficou acordado que devem ser feitas consultas prévias ao povo Kalon e, se necessário, a líderes locais e a moradores mais antigos.

As medidas adotadas pelos órgãos e serviços públicos devem ser apresentadas ao MPMG por meio de documentos comprobatórios, conforme prazo definido durante a reunião.