Prefeitura aguarda novo parecer da ANTT

Prefeitura aguarda novo parecer da ANTT Impasse sobre embarque e desembarque de passageiros de viagens interestaduais em perímetro urbano está longe de acabar. Caso poderá ser levado à justiça

Desde outubro deste ano, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) aguarda posicionamento da Agência Nacional de Trânsito Terrestre (ANTT) sobre a proibição das paradas de ônibus interestaduais fora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur. De acordo com o titular da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), Márcio Bastos, naquele mês foi enviado um documento à agência solicitando aberturade negociação. De acordo com a assessoria de imprensa da ANTT, o documento enviado pela Settra encontra-se no setor jurídico da agência e não há previsão de parecer à PJF.

Segundo o secretário, o documento encaminhado à ANTT procura explicar que o embarque e o desembarque, pretendidos no perímetro urbano de Juiz de Fora, são paradas rápidas, sem abertura de bagageiro, e que estas não se enquadram naquilo que a agência concebe hoje como pontos de parada para linhas interestaduais.

"A regulamentação da ANTT não tem uma definição específica para pontos de embarque e de desembarque. A legislação existente foi fundamentada naquelas operações de longa distância, que são as paradas no meio da viagem para lanches, troca de motoristas e de veículos." Bastos se refere ao Decreto 2.521/98, que "dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros".

A expectativa de Bastos é a de que a solicitação possa ser acatada ainda que em parte. "Se eles contrapropuserem algo diferente, mas que tenhamos condição de nos enquadrar, vamos procurar viabilizar essa adequação." O secretário declara, no entanto, que se a resposta da agência for negativa, não haverá mais nada a ser feito por parte da PJF. "Não teremos como fazer modificações nesse sentido. Vamos ter de acatar o que a ANTT determina porque ela é o órgão gestor desse sistema."

Caso poderá ser levado à justiça

Mais de um ano e dois meses depois que a ANTT proibiu as paradas de ônibus interestaduais fora do Terminal Rodoviário Miguel Mansur, o impasse sobre o embarque e o desembarque de passageiros em perímetro urbano continua gerando polêmica em Juiz de Fora. A situação deixa em usuários e empresas permissionárias insatisfeitos e mobiliza os poderes Executivo e Legislativo em prol de um final satisfatório.

O vereador Flávio Cheker (PT), entretanto, garante que se a ANTT não apresentar uma solução que atenda às reivindicações da população, o poder público deverá intervir com medidas judiciais. "Eu sou favorável de que a medida a ser tomada agora é entrar com uma ação judicial contra a ANTT pelos prejuízos que a posição obstinada da agência está trazendo para os cidadãos de Juiz de Fora."

O vereador Roberto Cupolillo (Betão - PT) também defende a adoção de medidas judiciais para tentar reverter a situação. Ele argumenta que as exigências que a ANTT faz para permitir o embarque e o desembarque de passageiros fora da rodoviária são praticamente inviáveis. "A ANTT precisa explicar com clareza suas exigências. Não existe legislação clara sobre o assunto. A agência diz que tem que haver um terminal, mas não especifica o que é um, o que ele tem que ter, como ele deve ser."

A possibilidade de uma ação civil pública contra a ANTT também está sendo cogitada pela Campanha Popular pela Volta das Paradas de Ônibus, que reúne usuários insatisfeitos com o fim das paradas em perímetro urbano. Segundo um dos organizadores da campanha, Paulo Moraes, a decisão da ANTT trouxe prejuízos financeiros para os passageiros, que passaram a ter que gastar com táxi ou passagens de ônibus urbanos no deslocamento até a rodoviária, além de implicar maior disponibilidade de tempo dos usuários. "Há uma certa incoerência nesta decisão da ANTT. Belo Horizonte é uma cidade muito maior e os ônibus param no perímetro urbano."