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Audiência pede celeridade na criação do Conselho de Políticas Antidrogas
Segunda-feira, 26 de abril de 2010, atualizada às 18h18
Audiência pede celeridade na criação do Conselho de Políticas Antidrogas
Clecius Campos
Repórter
Repórter
A criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas foi o principal tema da audiência pública realizada na Câmara nesta segunda-feira, 26 de abril. O assunto veio à tona devido à necessidade apontada pelo vereador proponente do encontro, João Evangelista de Almeida (João do Joaninho - DEM), de implantação de clínicas gratuitas para o tratamento de dependentes químicos.
Os recursos para a execução de obras do tipo poderiam ser pleiteados por Juiz de Fora desde que a cidade contasse com o Conselho Municipal de Políticas Antidrogas. No entanto, de acordo com o representante do Núcleo de Apoio ao Toxicômano de Juiz de Fora, Sérgio Murilo de Oliveira, a cidade conta com um órgão do tipo, criado em janeiro de 1999 — o Conselho Municipal de Entorpecentes —, mas cujos representantes só se reuniram duas vezes. "Sem o conselho, não há política municipal antidrogas. Para isso, é preciso que seja enviada à Câmara uma mensagem pedindo sua criação."
O vereador Flávio Checker (PT) salientou a existência de recursos financeiros disponíveis no governo federal para o fomento da política antidrogas na cidade e endossou a necessidade do conselho. José Sóter de Figuerôa Neto (PMDB) adiantou a necessidade de um conselho paritário, com participação popular, e que tenha caráter deliberativo.
Segundo o chefe do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, José Eduardo Amorim, a Secretaria de Governo analisa juridicamente a minuta de criação de conselho e tem a intenção de encaminhar a mensagem ao Legislativo o mais rápido possível. Ele afirma que será enviado ao Ministério da Saúde um pedido de autorização de credenciamento de 32 leitos para tratamento de dependentes químicos na cidade, 16 deles a serem ofertados unicamente para adolescentes.
"Porém, a assistência em saúde, ou seja, o tratamento após o agravo, tem índice de resolutividade muito baixo, não chegando a 10% em casos de dependência do crack. As ações devem ser mais bem pensadas no sentido da atenção à saúde — proteção, promoção e prevenção." Segundo Amorim, vários órgãos da administração pública trabalham em conjunto para solucionar o problema. Ele contabiliza 62 mil atendimentos distintos realizados pelas secretarias de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Educação e pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
No final da audiência, João do Joaninho solicitou o encaminhamento de ofício ao Executivo, pedindo a celeridade no envio da mensagem que cria o conselho. A Mesa Diretora vai providenciar o documento.
Promotoria de Saúde quer providências em 30 dias
A reunião na Promotoria de Saúde do Ministério Público em Juiz de Fora teve fim com a determinação do prazo de 30 dias para que o Departamento de Saúde Mental apresente relatório sobre a criação dos novos leitos para dependentes químicos. Atualmente, o Hospital de Pronto Socorro (HPS) conta com apenas quatro leitos.
Segundo informa a Câmara, que participou da reunião por meio da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social do Legislativo, a intenção da Prefeitura é criar mais 16 vagas no HPS, além das outras 32 já mencionadas por Amorim, que ficariam localizadas no Hospital Ana Nery.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes