PJF vai contratar médicos em car?ter de urgência para suprir demanda da urgência e emergência

PJF vai contratar médicos em caráter de urgência para suprir demanda da urgência e emergência

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) pretende contratar em caráter de urgência médicos para suprir a falta de profissionais na urgência e emergência do setor público. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 15 de julho, pelo prefeito Custódio Mattos. A Procuradoria Geral do Município (PGM) prepara um decreto que autoriza a contratação.

Segundo Mattos, a decisão foi necessária após adiamento da votação da matéria que institui o Quadro de Valores de Referência (QVR), denominado na Mensagem 3.832 como adicional por exercício em regime de plantão nas unidades de urgência e emergência (AERP). Na noite da última quarta-feira, 14 de julho, a Câmara resolveu pedir vistas ao projeto de lei e passar a votação para meados de agosto.

A intenção é contratar entre 25 e 30 médicos, com remuneração inicial total de R$ 4 mil, já atendendo os parâmetros do AERP. "Vamos contratar da forma necessária e possível para suprir a necessidade, por meio de cooperativas ou fundações." Para igualar a remuneração dos médicos que hoje atuam na urgência e emergência (R$ 2,8 mil inicial), será criado um projeto de lei de vigência temporária, com ação retroativa, que equipare o valor pago aos servidores públicos ao que será oferecido aos recém contratados. "O valor pago hoje é um desestímulo para os médicos da urgência e emergência."

A valorização dos médicos é o pretexto para a redistribuição do adicional de penosidade entre as diversas categorias que atuam na urgência e emergência. Alegando necessidade de adequação à lei, a Prefeitura aproveita a criação do AERP para estimular o ingresso da classe médica no serviço público. "Na administração pública, qualquer pagamento deve ser previsto em lei. Há muitos anos, a penosidade incorre em ilegalidade extremamente grave, quando é destinada a profissionais que legalmente não deveriam recebê-la. Além disso, algumas outras categorias, que podem e devem receber o adicional, o ganham também sob forma ilegal, já que foram realizados ajustes e agregados novos adicionais a ele, de forma não prevista em lei", argumenta.

No entanto, ao solucionar ambas situações, a administração municipal acaba gerando perdas de remuneração para algumas classes, como enfermeiros, técnicos de nível superior, auxiliares de enfermagem II, servidores administrativos, auxiliares operacionais, motoristas e técnicos de nível médio (ver quadro comparativo I). Só médicos e auxiliares de enfermagem I teriam acréscimo diante da atual remuneração média. "Esta decisão não beneficia apenas os médicos, mas sim 600 mil pessoas dessa cidade que precisam da classe no setor de urgência e emergência. Além disso, com a nova remuneração, os servidores continuam recebendo além do valor praticado no mercado [ver quadro comparativo II]."