Projeto de lei vai garantir retorno do repasse de vale-transporte aos agentes comunitários da ESF

Projeto de lei vai garantir retorno do repasse de vale-transporte aos agentes comunitários da ESF

Os agentes comunitários da Estratégia de Saúde da Família (ESF) foram recebidos, nesta quinta-feira, 28 de outubro, pelo prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos. Durante a reunião, o chefe do Executivo anunciou que irá enviar um projeto de lei à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), o qual vai garantir o retorno de repasse de vale-transporte aos agentes. A previsão é de que a votação da mensagem ocorra após o recesso do Legislativo, que termina no dia 15 de novembro.

Segundo informações da assessoria da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o prefeito considerou a reivindicação da categoria, que aponta a necessidade de retorno dos vales por entender que o salário é baixo.

De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Agentes Comunitários da ESF e dos Agentes de Combate às Endemias, Marilza Fátima de Souza, o anúncio foi encarado de forma positiva pela categoria. "Foi um ganho, afinal, estávamos recebendo o benefício e este foi suspenso de uma hora para outra."

O repasse do vale-transporte foi suspenso devido à transferência dos agentes comunitários da ESF da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) para a PJF. Com a mudança, os profissionais passam a ser regidos pelo sistema estatutário, tornando necessária a apreciação do Legislativo a respeito do acesso aos direitos trabalhistas.

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Durante o encontro, o prefeito afirmou que os vales serão entregues de forma retroativa ao período em que os 403 agentes ficaram sem recebê-los. Com relação aos salários da categoria, que haviam sido parcelados, a expectativa, segundo Marilza, é de que sejam depositados até o final do mês de outubro.

A coordenadora afirma que os agentes pretendem dar prosseguimento aos encontros com o Executivo, a fim de apresentar reivindicações relativas ao processo de transição, além da revisão do plano de cargos e salários. A intenção é, ainda, garantir o emprego daqueles que passaram por processo seletivo e a análise das 33 demissões já realizadas. A categoria pretende também paralisar o processo de demissão.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken