Terceirização dos serviços de saúde é criticada em audiência pública

Terceirização dos serviços de saúde é criticada em audiência pública

A terceirização de alguns serviços de saúde em Juiz de Fora foi criticada durante a audiência pública ocorrida na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 22 de novembro.

O temor é de que o modelo de gestão já implantado pelo Executivo, com a execução dos serviços nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Santa Luzia e do São Pedro a cargo da iniciativa privada, seja também implementado em novas unidades.

O vereador proponente da audiência, José Tarcísio Furtado (PTC), afirma que concordou com a terceirização das UPAs de Santa Luzia e de São Pedro, mas preocupa-se com a destinação dos recursos à iniciativa privada, por meio dos contratos de gestão. "O governo tem que ter a autonomia para escolher. A terceirização dessas UPAs foi necessária, já que o Executivo precisava abri-las o quanto antes. As unidades estão funcionando bem, mas a liberação dos recursos pode ser preocupante, caso esse seja o modelo adotado em todos os equipamentos daqui em diante. O governo solta o dinheiro na mão da iniciativa privada e o Legislativo fica sem saber como aquilo é gasto, quanto entra e quanto sai. Por isso, sou a favor do concurso público, pois o Executivo seleciona o melhor e paga diretamente pelo serviço do melhor."

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O secretário-executivo do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, também acha temerária a escolha pela terceirização como modelo de gestão de todo o sistema de saúde. Ele justifica a aprovação do modelo nos casos das UPAs de Santa Luzia e de São Pedro. "O conselho não é pacífico em definir se é a favor ou contra a terceirização, mas, naquele momento, o órgão preferiu autorizar o modelo, diante da urgência. Se as unidades não fossem abertas, a verba federal não seria repassada." O argumento não convence o diretor administrativo do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu), Amarildo Romanazzi. "Não vejo justificativa para contratar terceiros, nem diante da urgência. Na época, havia concurso público válido e com cargos suficientes para atender a demanda das duas unidades."

Para falar por si, a Secretaria de Saúde enviou o chefe de gabinete, Odilon Andrade. Ele afirmou que o modelo de gestão compartilhada dos serviços de saúde é uma realidade em todo o Brasil, sendo adota por prefeituras lideradas por diversos partidos políticos. "Hoje, todos os governos que estão com a responsabilidade de oferecer serviços de saúde de qualidade usam esse modelo. Não há diferenciação de propostas partidárias sobre o assunto." Ele aponta que 85% do público atendido nas UPAs aprova o serviço.

Andrade culpa os problemas de saúde ao pouco financiamento destinado à área no Brasil. "A questão é de financiamento. Fala-se que a saúde do Brasil tem muito dinheiro e que as falhas são problema de gestão. Quem trabalha com a saúde sabe que o montante é pouco." Segundo ele, o Brasil investe US$ 500 per capita na saúde pública, enquanto o Uruguai investe US$ 1.000 e a Argentina, US$ 2.000. "Precisamos buscar investimentos." A ausência do secretário de Saúde, Cláudio Reiff, foi criticada.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken