Privatização do Hospital Universitário gera opiniões diversas durante audiência pública na Câmara

A situação do Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) com a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi tema de audiência pública na Câmara, durante a tarde desta segunda-feira, 20 de agosto. Na ocasião, ficou decida a apresentação, em plenário, de duas representações que se posicionem contrariamente à decisão, para a aprovação dos vereadores e que serão destinadas à Presidência da República e ao Conselho Universitário. A pressão política e econômica, o desconhecimento das consequências com a privatização e a garantia de informação à população foram outros pontos de destaque. Além do tema, a questão da greve dos servidores técnico-administrativos e professores federais também esteve em pauta no acontecimento.

A autoria da audiência foi dos vereadores José Laerte (PSDB), José Fiorilo (PDT) e José Tarcísio (PTC). Laerte abriu o encontro defendendo a criação da empresa, argumentando com base na dificuldade de gestão do serviço público. "Em Juiz de Fora, temos um bom gestor nos HU's, mas isto não significa que todos os hospitais do Brasil são assim. A Lei acaba dificultando as ações públicas devido às licitações viciadas que temos no país. Eu entendo que o fato de uma empresa privada gerenciar um órgão público oferece mais agilidade e rapidez no serviço ao cidadão", explica. Fiorilo não compareceu à audiência e sua ausência foi justificada por motivos de saúde.

Opiniões diversas

Para defender a causa, a cidade de Juiz de Fora conta com um Comitê em Defesa do HU, criado em 2011. Diversos membros do órgão, assim como funcionários e alunos do hospital e da UFJF estiveram presentes no plenário e expuseram a opinião contrária à medida. Para o membro do Comitê, Edson Furtado, o problema está centrado no fato de que a criação da empresa não é fruto de uma discussão pública. "Isso não foi colocado em pauta, não foi analisado precisamente pelas pessoas interessadas. A criação desta empresa já foi recusada por mais de cem instituições de saúde brasileiras e o problema segue de forma desconhecida."

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Furtado comenta, ainda, que é necessário haver concursos públicos, recursos financeiros destinados ao investimento estudantil e salários dignos aos funcionários, que já compõem o corpo de serviços dos HU's. Para o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Oleg Abramov, esta é uma questão de defesa de patrimônio. "As pessoas estão sendo criminalizadas e a Reitoria da UFJF ainda está tentando posicionar-se contra os profissionais que estão em greve. Mas é necessário entender que a nossa luta também é em defesa da não privatização e, precisamos de apoio da Prefeitura, até porque o HU é uma das instituições de saúde que mais atende pelo SUS na cidade", argumenta.

Em sua fala, o diretor geral do HU, Dimas Augusto, explicou as áreas de atuação pelas quais os hospitais universitários são responsáveis, defendendo a prática de ensino e extensão realizadas. "Eles são instituições diferentes das outras, pois possuem outras duas cargas: a formação de recursos humanos para o sistema público de saúde e a pesquisa acadêmica, funções sociais. São nove cursos da UFJF ligados ao HU e fica difícil entender como uma unidade de ensino poderá ficar nas mãos do poder privado." E ele ainda questiona, dizendo temer como seria a relação entre os projetos acadêmicos e a empresa. "Será que se uma pesquisa não condizer com os interesses da empresa, ela será aceita e bem recebida, como é feito hoje?"

O Pró-Reitor adjunto de Recursos Humanos da UFJF, Sebastião Aquino, esteve presente e representou o Reitor Henrique Duque na ocasião. Para Aquino, é necessária a realização de um projeto que seja em comum acordo para as entidades envolvidas e que talvez uma empresa privada não consiga entender as questões acadêmicas ligadas à UFJF. "Precisamos acabar com a divisão e diferenças financeiras entre empregos públicos e privados. Vamos trabalhar para que o Conselho Universitário entenda o porquê de não querermos esta empresa, mostrar o que a sociedade tem a perder e fazer força para que a decisão seja favorável aos anseios da UFJF", diz.

O vereador Roberto Cupolillo (PT) deixou claro seu posicionamento contrário ao governo federal. "Vamos fazer uma moção de repúdio à presidenta Dilma por esta atitude e pela falta de negociação com os trabalhadores em greve", sugere. Um dos autores da audiência, vereador José Tarcísio (PTC), criticou a falta de inciativa da Prefeitura em defender os usuários dos hospitais universitários e propôs a representação que será entregue à Presidência.

Para Laerte, o receio dos contrários à empresa é de que aconteça uma desapropriação do órgão, vinculado totalmente ao interesse privado, mas que o contrário já foi comprovado. "O medo é que aconteça uma grande adesão de pacientes que são atendidos por planos de saúde e que eles tenham prioridade no HU. Acontece que os dois serviços de urgência e emergência mais elogiados pelos juiz-foranos são as Upas de São Pedro e Santa Luzia, ambas nas mãos de terceiros", explica.

Os textos são revisados por Mariana Benicá