Gestores de hospitais da região reclamam da falta de repasses para Rede de Urgência e Emergência

A Comissão de Saúde abriu espaço para exposições de problemas na saúde em municípios da Zona da Mata

Com auditório lotado, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu nesta quinta-feira, 16 de abril, em Juiz de Fora, prefeitos e representantes da saúde de cidades da região da Zona da Mata para um debate sobre os impactos da chamada judicialização da saúde nos hospitais e prefeituras da Zona da Mata Mineira. As discussões aconteceram no auditório do Banco do Brasil, na rua Halfeld. De acordo com o presidente da comissão, deputado Arlen Santiago, a dívida dos hospitais já chega na casa de R$ 2 bilhões, sendo que alguns fecharam as portas por falta de condições de manutenção. "Estamos andando por Minas para avaliar a situação caótica e entender os culpados, para que possamos cobrar medidas.Falência dos hospitais é devido a defasagem na tabela do SUS, que paga preços inferiores ao que é gasto. Há dez anos não há reajuste". Outras pautas que serão discutidas nos próximos meses pela Assembleia serão a respeito dos consórcios e condições dos hospitais de pequeno porte.

Além dos presidente da comissão, a audiência pública atendeu requerimento formulado também pelos deputados Missionário Márcio Santiago (PTB), Isauro Calais (PMN), Antônio Jorge (PPS), Noraldino Júnior (PSC) e Doutor Wilson Batista (PSD). Estiveram presentes representantes dos municípios de Matias Barbosa, Rio Pomba, Cataguases, Além Paraíba, Rio Preto, Andrelândia, entre outros. Santiago também destaca problemas no Ipsemg, que causou protestos por falta de atendimento em Juiz de Fora. "Um decreto retira os valores que retornam aos cofres gerais, dificultando o repasse para os hospitais credenciados e a saúde do servidor", explica. O deputado estadual Isauro Calais (PMN) afirma que a precariedade das instituições da região tem colaborado para a superlotação das unidades de saúde de Juiz de Fora. 

O deputado Missionário Márcio Santiago também complementou que a comissão tenta, através de diálogo com a Defesa Social do Estado, a transferência dos atendimentos de sentenciados para setor de atendimento hospitalar dentro do complexo carcerário. "São 20 sentenciados ocupando leitos dentro do complexo judicial do HPS, causando preocupação nos assistidos do hospital e retirando vagas dos pacientes."

O Ministério Público também expôs a respeito da entrega, nos próximos dias, da segunda fase de um relatório sobre a resolutividade e fragilidades dentro dos hospitais da Macrorregião Sudeste, que é composta por 57 hospitais e 36 municípios. Os dados levantados serão repassador para órgãos fiscalizadores e para Secretaria Estadual de Saúde. 

Os deputados pretendem elaborar um relatório e enviar para os governos estadual e federal, com o intuito de pressionar para que haja liberação de investimento nas unidades e reajuste da tabela do SUS.

Rede de Urgência e Emergência

Um dos temas mais discutidos durante audiência foi sobre a dificuldades enfrentada pelos credenciados da Rede de Urgência e Emergência, devido à falta de repasses desde o início do ano. O representante Regional do sindicato dos Hospitais de Juiz de Fora, Jorge Montessi, destacou que só o Hospital e Maternidade Terezinha de Jesus (HMTJ), responsável pelos atendimentos nível I da rede (politraumatismos), está com mais de R$ 12 milhões sem receber, o que resultou no fechamento da porta de entrada para novos casos encaminhados pela Urgência e Emergência. O Hospital Santa Casa de Misericórdia também passa pelo mesmo problema. Rita Pereira de Castro, do hospital Filantrópico São Paulo, de Muriaé, destacou sobre o problema que afeta na assistência, sendo que a instituição é referência de oito municípios das proximidades. "Mesmo sem recursos não temos como fechar completamente. Trabalhamos sob pressão."

Segundo a Gerência Regional de Saúde, a partir desta sexta-feira, 17, começa a ser depositado os recursos em atraso dos meses de janeiro e fevereiro. "A intenção é que até o final de abril a situação já deve estar regularizada. Também estamos montando equipe para que possamos levantar o real quadro de leitos que temos em todo o estado". A decisão foi discutida em reunião com o Secretário de Saúde do Estado, Fausto Santos, na última quarta-feira, 15.

Vigilância Sanitária vai abrir processo seletivo

O Secretário de Saúde de Juiz de Fora, Adilson Stolet, informou durante audiência, que em cerca de 60 dias será abertos processo seletivo para a contratação de novos servidores para compor o quadro das equipes de Vigilância Sanitária do município. O setor é composto, atualmente, por três servidores sendo dois farmacêuticos e outro contratado para a área alimentícia. "Agradecemos a participação do Ministério Público que foi de grande importância para conseguirmos sanar esta situação. Não tínhamos conhecimento que poderiam exercer função de agentes fiscais, servidores temporários. A intenção é que todos os estabelecimento sejam fiscalizados, até aqueles que não tem alvará. Com a regularização dos estabelecimentos, vamos arrecadar mais para o município". A quantidade de vagas ainda está em estudo.

Quanto à falta de medicamentos nos postos e unidades de saúde, Stolet conta que foi feito uma compra de R$ 1,5 milhão, com lista de 90 itens básicos, sendo que das 15 empresas licitadas avaliamos os melhores valores dos remédios. "Teremos o reabastecimento em curto prazo."

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