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Preão nas vitrines
Quinta-feira, 08 de novembro de 2007, atualizada ?s 17h08
Opera??o que fiscaliza a Lei da Etiqueta ? intensificada neste fim de ano. Consumidor deve ficar atento e pode denunciar
S?lvia Zoche
Subeditora
Subeditora
A opera??o para fiscalizar a Lei da Etiqueta come?a a ser intensificada nas lojas da cidade, a partir desta quinta, dia 08 de novembro. Os fiscais percorreram dois shoppings da cidade h? duas semanas, informando tantos aos lojistas quanto aos administradores dos shoppings sobre a legisla??o que ampara a opera??o.
"O car?ter principal ? educativo. Depois voltamos para ver se as lojas haviam se adequado e tivemos uma surpresa muito boa, porque somente uma loja foi autuada"
, diz o fiscal do Procon, Vin?cuis Passarini.
O que diz a legisla??o
De acordo com a legisla??o, o pre?o est? afixado no pr?prio produto, assim como nos produtos em exposi??o no interior da loja, com distin?es dos totais a prazo e ? vista, assim como a forma de pagamento. O pagamento com cheque e cart?es deve estar exposta ao consumidor previamente. Os produtos que est?o expostos no interior da loja tamb?m devem conter pre?os nas pe?as.
- ? obrigat?rio que o pre?o da mercadoria esteja exposto na vitrine;
- O pre?o ? vista deve estar, obrigatoriamente, afixado no pr?prio produto. Caso a loja decida informar o valor parcelado, dever? expor o pre?o total a prazo, bem como os juros cobrados;
- Os produtos expostos no interior da loja tamb?m devem conter pre?os nas pe?as;
- A informa??o deve ser clara, precisa e ostensiva;
- O C?digo de Defesa do Consumidor tamb?m defende a informa??o pr?via. Portanto, a loja tamb?m deve deixar expostas as informa?es: se aceita o pagamento com cheques e cart?es (e discriminar quais).
Fonte: Procon/JF
Multa
Se o lojista for autuado, ele tem at? dez dias para apresentar sua defesa, que ser? julgada e analisada. Se o lojista descumprir a lei e for reincidente pode ser multado com base no C?digo de Defesa do Consumidor (CDC). A multa varia entre 200 e tr?s milh?es de UFIRs (unidade fiscal de refer?ncia), o que, atualmente, vale aproximadamente entre R$ 340 e R$ 5.100 milh?es.
Mais informa?es
O consumidor que desejar mais detalhes ou se sentir lesado por falta de informa??o deve registrar reclama??o no Procon pelo telefone 156 do JF Informa??o. Assim como os lojistas tamb?m podem pedir orienta??o caso tenham d?vidas ou queiram saber sobre a lei. O Procon/JF fica na Avenida Independ?ncia 992 e funciona de de 9h ?s 16h.