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Procon/JF divulga novas regras de telefonia aprovadas pela Anatel
Sexta-feira, 14 de março de 2014, atualizada às 10h06
Procon/JF divulga novas regras de telefonia aprovadas pela Anatel
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), divulgou na última quinta-feira, 13 de março, as novas regras referentes ao setor de telecomunicações, aprovadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A nova regulamentação foi aprovada no dia 20 de fevereiro e atinge todas as empresas da área no país.
Uma das regras, que trata sobre o cancelamento do serviço de telefonia, traz mais comodidade aos consumidores, uma vez que não será necessário o contato com o atendente da operadora. O cliente poderá optar por fazer o cancelamento de forma eletrônica, por meio da internet, do telefone ou de terminais de atendimento. Caso o cliente deseje o cancelamento automático (sem o auxilio de um atendente), a operadora terá um prazo máximo de dois dias úteis para efetivar o pedido. Já nos casos de cancelamento realizado por meio dos atendentes, a solicitação terá que ser atendida de imediato.
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Telefonia móvel
Para a telefonia móvel, os créditos para celulares pré-pagos terão validade mínima de 30 dias e as operadoras devem informar aos seus clientes quando o crédito estiver próximo de expirar. O objetivo é evitar que a pessoa seja pega de surpresa e não consiga fazer uso do telefone em um momento de emergência.
Os clientes de telefonia móvel em planos pós-pago terão direito a fatura detalhada, que deverá informar o valor dos tributos cobrados sobre cada serviço contratado. As faturas deverão ter, ainda, espaço para informações importantes, como, por exemplo, a expiração de uma determinada promoção ou a existência de débitos vencidos. A Anatel dá o prazo de dois anos para que essa exigência comece a valer.
Caso o consumidor tenha alguma dúvida ou queira fazer reclamação sobre serviços ou produtos, a orientação é procurar o Procon/JF, na Avenida Itamar Franco, 992, Centro. A agência funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 18h. Já o horário de atendimento ao público é das 8h30 às 17h30.
Com informações do Procon/JF