Consumidora será indenizada por demora na entrega de TV

Uma consumidora de Juiz de Fora será indenizada pelas empresas Cemaz – Indústria Eletrônica da Amazônia S.A. e o Carrefour Comércio e Indústria Ltda por cinco meses de atraso na substituição de uma televisão com defeito.  A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que definiu o valor de R$ 6.780 por danos morais. 

A mulher adquiriu uma TV de 29 polegadas em março de 2010, na filial do Carrefour em Juiz de Fora. O aparelho, fabricado pela empresa Cemaz, apresentou defeito e foi encaminhado à assistência técnica. O conserto ultrapassou os 30 dias, o que levou a cliente a acionar o Procon. Em audiência, ficou definido a substituição do produto. O Procon determinou que a entrega do aparelho ocorresse, até 8 de junho, sem qualquer cobrança à consumidora. Entretanto, a entrega ocorreu mais de dois meses depois da data, no dia 26 de agosto de 2010.  

• Usuário reclama de demora na marcação de exames do SUS
• Convênio garante assistência judiciária gratuita em Juiz de Fora
• Defensoria Pública de Minas Gerais promove mutirão de exames de DNA em Juiz de Fora

Em Junho de 2013, após a cliente alegar ter sofrido danos morais, o juiz de Primeira Instância condenou o Carrefour e a Cemaz a indenizar a consumidora em R$ 3 mil.

Após a decisão, tanto a consumidora quanto o fabricante requereram da decisão. A cliente alegou ter sido humilhada, e o fabricante disse que não agiu de má fé, afinal a mulher consentiu em estender o prazo para o conserto do aparelho e por motivos internos não conseguiram entregar o produto no prazo estipulado. 

O desembargador Pedro Bernardes afirmou que a situação se tratava de violação dos princípios e normas do Direito do Consumidor, e entendeu que a consumidora foi prejudicada por não poder usufruir do aparelho. Assim definiu o valor a R$ R$ 6.780, que corresponde a dez salários mínimos à época da sentença.

*Com informações da assessoria