Procon JF instaura processo administrativo contra Casas Bahia e Ponto Frio

As lojas das Casas Bahia e do Ponto Frio, administradas pela empresa Via Varejo S/A, vão responder processo administrativo instaurado pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), para aplicação das sanções legais, que vão desde multa, com variação de valores entre R$ 500 e R$ 7 milhões, aproximadamente, a suspensão de vendas e até a interdição dos estabelecimentos comerciais da companhia. A decisão foi tomada após investigação e constatação de práticas infrativas cometidas pela empresa responsável pela administração das redes varejistas.

A reclamações mais registradas na agência foram publicidade enganosa, crime contra as relações de consumo, impedir ou dificultar a troca de produtos com defeito, impedir ou dificultar a restituição imediata da quantia paga quando o produto não é entregue ou apresente vício foram irregularidades encontradas. Além da abertura de processo administrativo, o Procon encaminhará representação ao Ministério Público de Minas Gerais para apurar eventual prática de crime contra as relações de consumo.

Total de reclamações

De janeiro de 2013 a 27 de março de 2015, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 3.306 reclamações contra Casas Bahia e Ponto Frio. Desse total, 1.082, ou 32,72%, são referentes a problemas com o produto móveis. Diante desse quadro, o Procon/JF deu início a um procedimento de investigação para apurar as irregularidades cometidas.

Ainda segundo o superintendente do Procon/JF, Nilson Ferreira Neto, no último dia 17, o Procon realizou uma reunião com representantes da Via Varejo, na tentativa de solucionar os problemas dos consumidores e melhorar os serviços. "Na reunião, foi assinado um termo de compromisso com os representantes da Via Varejo, mas o acordo não foi cumprido por parte do fornecedor".

Consumidores que tenham sido lesados pela Casas Bahia ou pelo Ponto Frio, devem comparecer ao Procon para registrar a reclamação. O órgão fica na Avenida Itamar Franco, 992, no centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. O horário de atendimento ao público é das 8h30 às 17h30.

Com informações do Procon-JF