Presidência e ministários adiam definição do Plano Nacional da Banda Larga

Presidência e ministérios adiam definição do Plano Nacional da Banda Larga

A reunião entre o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, e os ministérios das Comunicações, Planejamento e Casa Civil, para a apresentação do Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), acabou não definindo os parâmetros para a implantação da popularização da internet no país.

De acordo com a assessoria de comunicação da Presidência, Lula solicitou a realização de ajustes nos três planos apresentados e remarcou a reunião para daqui a três semanas. Dos planos apresentados ao presidente, apenas o documento elaborado pelo Ministério das Comunicações foi publicado no site oficial do gabinete. No entanto, discussões preliminares apontam atritos entre as ideologias dos colaboradores do PNBL.

O Ministério das Comunicações segue defendendo a aplicação de recursos estatais, via aberturas de linhas de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e incentivos fiscais para as companhias telefônicas (teles), para que elas fiquem responsáveis pela manutenção do backbone até o país ter condição de obter uma rede estatal. A intenção é "estruturar os ativos de fibras ópticas detidas por várias empresas com participação e/ou controle estatal, de forma a viabilizar, em curto prazo, um novo backbone nacional, que permita a oferta dessa capacidade de transporte de dados no atacado", conforme a proposta assinada por Hélio Costa.

A estimativa é de investir cerca de R$ 49 bilhões, ao longo dos próximos 14 anos, para viabilizar a expansão das redes de banda larga fixa e móvel, que permitirão atingir a meta total de 90 milhões de acessos banda larga em 2014 (veja tabela de metas abaixo). Para a banda larga fixa seriam destinados R$ 18 bilhões às operadoras e para a banda larga móvel o montante chegaria a R$ 31 bilhões. Mais da metade do investimento seria destinado ao acesso (backbone).

Planejamento e Casa Civil beneficiam provedores locais

A proposta é criticada pelo diretor de assuntos regulatórios da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti), Manoel Sobrinho. Para ele, embora o plano objetive beneficiar os provedores locais — com limitação de prestadores para TV a cabo, incentivos fiscais referentes à exploração do backhaul, facilidades de financiamentos e até mudanças na legislação em prol da melhor regularização do acesso na última milha — deixa o backbone no controle das grandes operadores, o que pode causar problemas.

"Jogando alguns bilhões nas mãos das teles o Governo consegue implantar a banda larga de forma rápida, atendendo às necessidades eleitoreiras para a sucessão presidencial. No entanto, as pequenas empresas ficariam ainda mais dependentes das teles no que diz respeito à distribuição da tecnologia na última milha, já que tudo passaria pelas maiores." Para Sobrinho, o documento do Ministério do Planejamento contemplaria melhor as necessidades dos provedores. A intenção deste gabinete é criar um backbone estatal, que regularia a oferta de banda no mercado, dando independência aos provedores locais e possibilitando mais oportunidades de concorrência junto às teles.

Já o plano da Casa Civil, segundo especulações anteriores, seria um meio termo entre os projetos mencionados. Ele mistura a criação da rede estatal e a ressurreição da Telebrás, concedendo, no entanto, a administração da rede estatal à iniciativa privada, tanto via teles quanto provedores. "Dessa forma, o plano assinado por Dilma Roussef privilegiaria a concorrência como forma de preços mais baixos e popularização", opina Sobrinho.

FONTE: Ministério das Comunicações

Os textos são revisados por Madalena Fernandes