Projeto de lei quer garantir oferta de internet gratuita em JF

Projeto de lei quer garantir oferta de internet gratuita em JFA proposta do vereador Francisco Canalli segue exemplo de municípios como Quissamã e Barra do Piraí, conhecidos como "Cidades Digitais"

Com a intenção de democratizar o acesso à internet, o vereador de Juiz de Fora, Francisco Canalli, apresentou, recentemente, projeto de lei que pretende oferecer à população acesso gratuito à ferramenta de comunicação, por meio de sinal gratuito de internet banda larga.

"Esta é uma forma de os juiz-foranos contarem com facilidade para realizar inscrições em concursos públicos, além de ser uma oportunidade de realização de cursos de formação à distância. O acesso seria uma forma de promoção social, o que confere, consequentemente, cidadania à população", destaca o vereador.

Segundo ele, o projeto de lei foi elaborado com base em exemplos de municípios como Barra do Piraí (RJ) e Quissamã (RJ), que contam com o serviço, sendo chamadas de "Cidades Digitais". Para o vereador, o fato de Juiz de Fora ser uma cidade maior do que aqueles municípios que servem como exemplo para a implantação é visto como um desafio. Ainda segundo ele, a ideia é aproveitar locais onde a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) tem pontos de repetição de internet, os quais servirão como base de ampliação.

Entre os locais com pontos levantados estão Cemitério Municipal, Fiscalização Leste, Fiscalização Nordeste, Parque da Lajinha, Funalfa, Defesa Civil, Empa, Emcasa, Conselho Tutelar Leste, garagem do Demlurb, centro de apoio do Demlurb, Museu Mariano Procópio, Mercado Municipal, Settra,  Centro Regional Nordeste, Centro Regional Norte, Terminal Rodoviário, Saúde Servidor, Agenda-JF e Escola de Governo. "Podemos partir destes pontos, indo, de forma gradual, para outras regiões, como é o caso, por exemplo, da comunidade de Caeté, que atualmente não conta nem com sinal de telefonia celular."

• Usuários do serviço de internet banda larga enfrentam lentidão no acesso
• Presidência e ministérios adiam definição do Plano Nacional da Banda Larga

Cadastro e monitoramento

Tendo em vista casos de cidades que, após implantarem o serviço de internet gratuita, enfrentaram problemas como instabilidade de acesso, paralisações, problemas de segurança e criminalidade, Canalli destaca a importância de cadastro e monitoramento dos serviços prestados. "O fato de o usuário contar com um cadastro realizado previamente junto à Prefeitura e uma senha que será repassada faz com que haja um certo controle da prestação." No caso de uso indevido da internet, o cadastro será uma forma de responsabilizar o usuário.

Além disso, segundo o vereador, o contrato deve prever a gerência da qualidade. "Da mesma forma que a Prefeitura deve dispor de condições de cobrar pelo serviço prestado, é fundamental pensarmos que o que estará em jogo é a aplicação de uma lei. No caso de descumprimento, o usuário conta com canais como, por exemplo, a ouvidoria da Câmara Municipal, além, claro, do próprio contrato de prestação de serviços."

Pré-requisito

Um dos pré-requisitos previstos no projeto de lei tem relação com o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). "A disponibilização da internet gratuita pode ser atrelada a incentivos para que os juiz-foranos mantenham em dia os impostos junto à Prefeitura."

O projeto de lei prevê sinal de internet com limite de 512 kbps por domicílio, independentemente da finalidade adotada pelo usuário, podendo ser comercial, industrial, residencial ou mista. Para ter acesso ao sinal de internet, o cidadão deverá apresentar requerimento à Prefeitura e providenciar os equipamentos necessários à recepção do sinal, como antena e decodificador, por exemplo.

Audiência

Com a intenção de aprofundar a discussão respeito da gratuidade de internet para a população de Juiz de Fora, o vereador afirmou que deverá agendar uma audiência pública. O encontro deverá contar com a presença de representantes de algumas "Cidades Digitais", a fim de colaborar para a implantação local. "Nossa ideia é fazer com que haja democratização de acesso ao mundo virtual, mas é fundamental contar com ferramentas que garantam que os investimentos sejam bem empregados. Para isso, vontade política é essencial."

Os textos são revisados por Thaísa Hosken