Empresas de tecnologia da informação poderão requerer redução do ISSQN em JF

Na próxima segunda-feira, 4 de novembro, as empresas prestadoras de serviços de informática de Juiz de Fora poderão protocolizar o pedido de redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 5% para 2%. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 1º, pelo prefeito Bruno Siqueira, durante coletiva, quando sancionou a Lei nº 12.838, que prevê a redução da alíquota durante dez anos para empresas deste setor, instaladas ou que venham a se instalar no município até 31 de dezembro de 2016. O Decreto de regulamentação será publicado no Atos do Governo deste sábado, 2.

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Segundo a Prefeitura, com a norma, Juiz de Fora ganha competitividade, igualando a cobrança de ISSQN à de grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Campinas, Florianópolis, Barueri e Jundiaí.

De acordo com o decreto, o interessado em receber o benefício deve encaminhar o pedido ao Espaço Cidadão JF/Centro (Prédio do Paço Municipal, na avenida Rio Branco 2.234, Centro, junto às cópias do instrumento de constituição da pessoa jurídica ou última alteração e do alvará de localização; Certidão Negativa de Débito (CND) relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); números de inscrição junto ao Cadastro Mobiliário do Município (CMC) e ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); e procuração e cópia do documento de identidade do outorgado, caso o requerimento tenha sido assinado por procurador. Todos os documentos e informações seguirão para a Secretaria de Fazenda e o contribuinte será notificado da decisão através de ofício.

O benefício será concedido sobre os serviços de análise e desenvolvimento de sistemas e programação; processamento de dados; elaboração de programas de computadores; licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, suporte técnico em informática; e planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

Com informações da Assessoria