Settra apresenta minuta do decreto de lei que permite parada de ?nibus interestaduais na região central da cidade

Settra apresenta minuta do decreto de lei que permite parada de ônibus interestaduais na região central da cidade

O secretário de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora, Márcio Gomes Bastos, apresentou a minuta do decreto de lei que permite o embarque e o desembarque de passageiros de viagens interestaduais na região central da cidade. O documento foi entregue aos vereadores da comissão que acompanha o caso, Roberto Cupolillo (Betão - PT), Flávio Checker (PT) e Rodrigo Mattos (PSDB), na tarde desta quinta-feira, 2 de maio. Representantes da comissão dos usuários do transporte interestadual também estiveram na reunião.

O chefe de gabinete do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Dirceu Falce, foi convidado para dar um parecer preliminar a respeito da concessão da licença pela agência. Segundo Falce, de acordo com a Resolução 767/04, a ANTT permite as paradas mediante declaração do poder público municipal, aprovando o uso de terminal para o transporte rodoviário interestadual de passageiros.

"Como a agência não regulou as características de um terminal, a Prefeitura pode instituir onde serão fixados os pontos de seção autorizados. Creio que a possibilidade de permissão da ANTT é total." Bastos afirma, porém, que só serão criadas paradas em locais onde for possível a construção de abrigos, com segurança e vigilância. Segundo a minuta, ficariam autorizadas as paradas no terminal Solar Center, que fica atrás da Praça da Estação, e no ponto de ônibus em frente ao posto policial no bairro Cascatinha, das 19h às 7h.

Paradas no bairro São Mateus

Os legisladores e os representantes da comissão, diante dos esclarecimentos do representante da ANTT, solicitaram a instituição de mais dois pontos para embarque e desembarque no bairro São Mateus. Um deles na avenida Independência, próximo à Escola Estadual Fernando Lobo, para embarque no sentido Juiz de Fora-Rio, e o outro na praça Jarbas de Lery, para desembarque, no sentido Rio-Juiz de Fora.

Para a integrante da comissão dos usuários do transporte interestadual, Patrícia Klippel, embora a criação dos outros pontos atenda às necessidades dos passageiros, as paradas no São Mateus são essenciais para universitários e professores. "A zona sul é uma região de acesso à cidade, que precisa ser assistida com uma parada."

Bastos afirma que existe a possibilidade de ser criado o ponto de desembarque na praça Jarbas de Lery, já que o local permite a construção de abrigo. Entretanto, a parada de embarque na altura da Escola Estadual Fernando Lobo é de antemão descartada pelo secretário, por falta de infraestrutura. "Podemos estudar a instalação de outro ponto, nas imediações, onde haja a possibilidade de criação de abrigo." Ele afirma, porém, que o horário de permissão deverá ser reduzido, uma vez que o fluxo de veículos no bairro da zona sul é grande por volta das 19h. "Dessa forma, ficaria permitida a parada entre as 20h e as 7h."

A minuta com as alterações deve ser enviada à Procuradoria Geral do Município ainda essa semana. A ideia é permitir que as empresas enviem a solicitação à ANTT, enquanto os últimos trâmites sejam resolvidos. De acordo com Checker, a celeridade é necessária não só para que os usuários sejam atendidos prontamente, mas para que ela conste no edital de licitação das concessões públicas para o transporte interestadual de passageiros. "Assim, quando as empresas fossem participar do leilão, já saberiam das peculiaridades da linha da região."

Bastos solicitou aos vereadores a criação de projeto de lei que puna empresas que não cumpram os horários e os pontos definidos. Durante as paradas centrais seriam proibidas a abertura de bagageiro e a venda de passagens pelos motoristas.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes