Settra encaminha minuta sobre paradas de ?nibus interestaduais na região central a empresas permissionérias

Settra encaminha minuta sobre paradas de ônibus interestaduais na região central a empresas permissionárias

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) encaminhou cópias da minuta do decreto de lei que permite o embarque e o desembarque de passageiros de viagens interestaduais na região central e Zona Sul da cidade às empresas permissionárias, na manhã desta terça-feira, dia 14 de julho.

De acordo com o titular da Settra, Márcio Gomes Bastos, o documento foi enviado às operadoras a fim de informar sobre seu conteúdo, além de permitir que as empresas adiantem o pedido de homologação das novas paradas junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

"A Prefeitura permite que a operação de embarque e desembarque seja realizada no município, porém a responsabilidade de solicitar a homologação à agência reguladora é da empresa." Segundo Bastos, as permissionárias podem protocolar o pedido a qualquer momento.

À minuta foram adicionadas as paradas no bairro São Mateus: uma na avenida Independência, próximo à Escola Estadual Fernando Lobo, para embarque no sentido Juiz de Fora-Rio, e outra na praça Jarbas de Lery, para desembarque, no sentido Rio-Juiz de Fora. O horário permitido para as paradas é de 20h as 7h.

Ainda não há prazo para a publicação do decreto. Bastos explica que o documento está sendo analisado pelo departamento jurídico da Settra. "Esta é a revisão de decretos que já foram editados no passado. É preciso que as adequações que foram feitas estejam em conformidade com a lei."

Os textos são revisados por Madalena Fernandes