Comissão da Câmara discute problemas de acessibilidade em JF

Nesta segunda-feira, 15 de julho, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, presidida pelo vereador João Coteca (PR), se reuniu para discutir a realidade das pessoas com deficiência na cidade. Entre as demandas apresentadas pelos representantes das entidades presentes estão: carteira de identificação das pessoas com deficiência, a altura do ônibus em proporcionalidade à estrutura do ponto, necessidade de rampas, sinalização sonora para travessia de pedestres e a participação de deficientes nas reuniões.

De acordo com a representante da OAB/ Núcleo de Direito da Pessoa com Deficiência - NDPD/UFJF, Ellen Firmino, um dos grandes desafios para a garantia dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD) é que não há homogeneidade nas necessidades.

Durante o encontro, ficou decidida a parceria entre o NDPD e a Câmara para a elaboração de cartilhas informativas sobre como lidar com as PCD. Outra questão em andamento com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) é a criação de cartazes “Você Sabia?”, em que apresenta aspectos e direitos garantidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), de 2015 – conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para João Coteca, embora a crise econômica tenha deixado vários municípios em situação crítica, o empréstimo de R$90 milhões da Caixa Econômica para a PJF vai contribuir para melhorias na cidade. Parte da verba será utilizada na recuperação de vias e calçadas, o que diretamente melhora a acessibilidade. Outra questão apontada por ele como positiva dos trabalhos para as PCD é a contratação de biodocentes pela Prefeitura.