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Conselho Estadual de Cidadania LGBT deve ser criado em Minas Gerais
Terça-feira, 20 de outubro de 2015, atualizada às 17h36
Conselho Estadual de Cidadania LGBT deve ser criado em Minas Gerais
Minas Gerais poderá ganhar um Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC LGBT). O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, durante a realização da 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada no último final de semana em Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O órgão será responsável pela elaboração e condução das políticas públicas voltadas para esses segmentos da população.
O projeto de lei que cria o CEC LGBT já foi enviado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) ao governador Fernando Pimentel para que seja encaminhado à Assembleia Legislativa. Ele terá composição paritária entre o poder público e a sociedade civil e será composto por 26 membros e seus suplentes, nomeados pelo chefe do Executivo mineiro.
O CEC LGBT vai formular e propor diretrizes de ação governamental e políticas públicas para promover a defesa, os direitos e a cidadania LGBT no estado, a redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais da população LGBT, além do combate à discriminação e a ampliação dos espaços de participação social.
O CEC LGBT também é de fundamental importância em Minas para a criação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Cidadania LGBT, instalados hoje no estado apenas nos municípios de São João del-Rei e em Contagem, este ainda aguardando a posse.
Durante o evento em Caeté, que contou com as presenças da cantora Daniela Mercury e sua esposa Malu Mercury, Nilmário anunciou também a adesão de Minas à campanha Livres e Iguais, da Organização das Nações Unidas (ONU), que busca promover a igualdade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O objetivo é aumentar também a conscientização sobre a violência e a discriminação lesbofóbica, homofóbica, bifóbica e transfóbica e promover um maior respeito pelos direitos das pessoas LGBT, em todos os lugares do mundo.
Com informações da assessoria