Cecília Junqueira 14/4/2011 Novo código florestal: velhos interesses
É preciso reconhecer que o Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo, consolidada e ampliada em 1981 com a Política Nacional do Meio Ambiente, aprimorada e lapidada ao longo dos anos... Nada mais natural diante de um país gigante pela própria natureza!
De todas as reservas estratégicas desse mundo, nós, povo brasileiro, temos a maioria: abundância de água, biodiversidade, fontes energéticas renováveis...
O mundo, nunca antes na história, teve tanto interesse em conhecer o borogodó tupiniquim. A recente visita de Obama ao Brasil, por exemplo, é prova desse bom momento brasileiro.
Por que então, mesmo com tantos fatores naturais e históricos favoráveis à adoção de políticas ambientais sustentáveis, o Brasil ainda insiste em se comportar de forma retrógrada?
A composição da bancada encarregada de estudar e discutir o Novo Código Florestal Brasileiro pode nos ajudar a entender um lado dessa multifacetada questão.. Mas, antes de entrarmos na discussão que paira no Congresso Nacional entre ruralistas e cientistas/ambientalistas, vamos nos posicionar diante de algumas reflexões:
- É possível relativizar ou condicionar a proteção do meio ambiente?
- A administração pública costuma separar os interesses ambientais dos econômicos?
- Será que o alcance das questões ambientais é mais profundo do que as questões econômicas?
Você está com mais perguntas do que quando entrou neste texto? Se estiver, não se incomode, é sinal comprobatório do grau de complexidade do assunto.
Mas o que temos que pensar é que a legislação ambiental precisa ser um instrumento para compatibilizar proteção do meio ambiente com as atividades humanas: nem tanto lá, nem tanto cá, um esforço de busca de equilíbrio...
Será que é o que se tem visto?
O Novo Código Florestal Brasileiro, aprovado numa comissão especial da Câmara Federal em julho passado e que tem como relator o deputado Aldo Rebelo (PCdoB- SP), fragiliza ainda mais a proteção do meio ambiente. Dentre outras coisas, reduz de 30 para 15 metros de largura a faixa de preservação permanente (APP), nas margens de rios com menos de 5 metros de largura; flexibiliza perigosamente a recomposição da reserva legal, que é obrigatória para todos os fazendeiros; anistia pequenos agricultores que desmataram suas terras... É o interesse imediato se sobrepondo às exigências da natureza, que a ciência tem nos mostrado insistentemente que são urgentes, e decisivas de nossa sobrevivência.
Sejamos mais práticos: quer saber qual a relação entre o novo Código Florestal Brasileiro e as recentes tragédias na Região Serrana do Rio de Janeiro? Ele permite a ocupação de áreas de preservação permanente, onde hoje é proibida qualquer construção (!). As maiores tragédias na Região Serrana foram registradas justamente em áreas de preservação permanente, ocupadas de forma irregular (topo de morro, encosta e várzea), que serão liberadas para moradia caso o novo código seja aprovado (no caso de topo de morros, a restrição atual à construção de habitações busca preservar sua vegetação, evitando dessa forma, deslizamentos de terra).
Outra polêmica séria que separa ruralistas e cientistas/ambientalistas diz respeito às terras cultiváveis: o grupo dos ruralistas diz que a lei precisa ser mais flexível, caso contrário faltará terra para o plantio no país; já o segundo grupo defende que é preciso aumentar a eficiência produtiva, muito mais do que aumentar os espaços rurais a serem cultivados.
De novo, o Novo Código Florestal só tem o nome. As alterações do código, propostas pela bancada ruralista da Câmara estão na contramão da evolução do processo produtivo, que busca a eficiência tecnológica, ao invés do aumento da exploração ambiental.
Preservar é garantia de ter, sempre...
A discussão está longe de acabar, são grandes os interesses envolvidos neste processo, mas aprovar esse 'novo código florestal' sem que a discussão tenha amadurecido, sem que tenha envolvido todos os interessados – nós todos -, significa irresponsabilidade. É estar complacente com muitos e sérios riscos ambientais.
Será que estamos prontos para pagar este ônus?
Cecília Junqueira é gestora ambiental, pós graduanda em problemas ambientais urbanos
e integrante da "Mundo Verde projetos ambientais".
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