Seus Direitos

Criminosos se passam por funcionários de bancos em golpes digitais, mas vítimas podem recorrer à justiça e proteger seus direitos.

Na última terça-feira (18), o Portal ACESSA.com noticiou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um homem ao pagamento de R$ 6 mil em danos morais a ex-esposa por suposta infidelidade conjugal divulgada em rede social na região da Zona da Mata.

Direito está garantido pelo Estatuto do Idoso

Até a próxima sexta-feira (23), Procon Móvel permanecerá estacionado na Rua Halfeld, em frente ao Cine Theatro Central, das 10h às 16h, para orientar a população e receber denúncias acerca de irregularidades praticadas pelo comércio neste período de vendas de Natal. A ação faz parte da “Operação Boas Festas”, realizada pela a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF).

Por 6 votos favoráveis e 5 contra o STF decidiu de forma favorável aos aposentados do Brasil

Decisão da 20ª Câmara Cível do TJMG manteve condenação da comarca de Juiz de Fora

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), orienta os consumidores sobre as novas regras elaboradas pelo governo, que contou com a participação de entidades ligadas à defesa do consumidor, para o de serviço de atendimento ao cliente (SAC) das empresas, que entraram em vigor no mês de outubro de 2022.A Superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, afirma que a partir dessas mudanças o consumidor terá mais canais de atendimento, garantindo acessibilidade, além de facilidade para concluir algumas operações como, por exemplo, o cancelamento de um serviço através de qualquer canal disponibilizado pela empresa para contratação, inclusive pelas redes sociais.

Entendimento é que barulho acarreta danos passíveis de indenização

O promotor de Defesa do Consumidor, Juvenal Martins, determinou nesta quarta-feira, 05, a instauração de procedimentos de investigação preliminar para apurar o aumento recente dos valores dos combustíveis nos postos de Juiz de Fora. A ação do Ministério Público, já iniciada inclusive, foi tomada pela ausência de reajustes dos preços nas refinarias.

A Oi S.A, empresa de telefonia e internet, liderou a lista de empresas com maior número de reclamações registradas junto à Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora no primeiro semestre de 2022. A lista foi divulgada na última sexta-feira (16)